Execução de Título Extrajudicial 0306153-36.2016.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0306153-36.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306153-36.2016.8.24.0045/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seus dados bancários (nome do beneficiário, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência bancária com dígito verificador, número da conta corrente com dígito verificador e e-mail para contato), a fim de que seja possível efetuar a expedição do alvará judicial, consoante decisão judicial proferida. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. Para facilitar a análise do pedido com brevidade, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, disponível aos usuários externos, trata-se de formulário contendo todas as informações para expedição de alvará e que permite o mapeamento da atividade pelos servidores da unidade ou captura automatizada (Clique aqui). [(TAG OPCIONAL_LISTA_MULTIPLA) Tag dinâmica - Alvará]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306153-36.2016.8.24.0045/SC EXECUTADO: DIVINA NATUREZA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): SILVIO RICARDO TELES CARVALHO (OAB SC021199) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a tentativa de penhora de dinheiro via SISBAJUD foi total ou parcialmente positiva. Fica intimada a parte executada, por seu procurador, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 20:48

Retificação de movimento

13/04/2026, 20:46

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:56

Petição

30/01/2026, 18:55

Publicação

22/01/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306153-36.2016.8.24.0045/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora do faturamento e rendimentos da empresa executada, pois não foram esgotados todos os meios de execução já autorizados na decisão do evento 288, DESPADEC1. Ademais tal medida, além de ser extremamente gravosa, é considerada excepcional conforme previsto no art. 866 do CPC. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PENHORA DE RECEBÍVEIS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. DEFENDIDA VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MEDIDA EQUIVALENTE À PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA, ADMITIDA APENAS EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A PARTE EXECUTADA, ENQUANTO PESSOA FÍSICA, EXERCE ATIVIDADE COMERCIAL A VIABILIZAR ESSA FORMA DE RECEBIMENTO DE VALORES. DECISÃO REFORMADA. (...) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060165-79.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2024). Dessa forma o indeferimento do pedido é a medida de rigor. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 18:29

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:06

Petição

11/08/2025, 13:37

Publicação

04/07/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:23

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Retificação de movimento

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(313)