Execução Fiscal 0300413-94.2015.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

Autor

MARAFIGO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Réu

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 08:34

Trânsito em julgado

04/12/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:14

Expedida/certificada

02/12/2025, 22:45

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2025, 22:45

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 05:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

13/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:53

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 08:34

Trânsito em julgado

04/12/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:14

Expedida/certificada

02/12/2025, 22:45

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2025, 22:45

Documentos

•19/03/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 05:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

13/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:53

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: MARAFIGO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310056432512 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARAFIGO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 95849592000127, endereço: Rua Pref Leopoldo Schramm, 399 - Coloninha - 89110119, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18/2015. Valor do Débito: 1.389,33. Data do Cálculo: 06/03/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300413-94.2015.8.24.0025/SC

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:03

Sem descrição

09/06/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 14:18

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 05:57

Documento (Certidão)

12/09/2020, 05:57

Documento (Informações)

14/07/2020, 23:28

Documento (Informações)

06/04/2020, 20:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 18:20

Documento (Certidão)

12/03/2020, 12:02

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 18:02

Documento (Certidão)

02/03/2020, 17:43

Ato ordinatório

02/03/2020, 17:43

Documento (Certidão)

08/02/2020, 10:02

Documento (Outros documentos)

08/02/2020, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 15:53

Documento (Certidão)

09/10/2019, 08:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 08:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 14:20

Documento (Certidão)

30/08/2019, 14:51

Documento (Certidão)

20/08/2019, 13:05

Ato ordinatório

20/08/2019, 13:04

Documento (Mandado)

22/07/2019, 16:36

Documento (Certidão)

22/07/2019, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2019, 19:02

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 20:22

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 14:24

Documento (Certidão)

20/12/2018, 04:04

Documento (Certidão)

10/12/2018, 18:52

Ato ordinatório

10/12/2018, 18:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 08:35

Documento (Certidão)

15/07/2016, 18:29

Expedição de documento (Edital)

15/07/2016, 18:29

Ato ordinatório

15/07/2016, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 08:16

Documento (Certidão)

02/06/2016, 21:04

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 21:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2016, 18:03

Mero expediente

19/01/2016, 19:30

Remessa (outros motivos)

26/11/2015, 16:14

Ato ordinatório

26/11/2015, 16:14

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 19:21