Execução Fiscal 0303397-51.2015.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

Autor

ODAIR E DIANA ESTAMPARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Réu

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 22:14

Custas

23/01/2026, 15:39

Expedida/Certificada

23/01/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 02:54

Petição

20/01/2026, 15:00

Confirmada

20/01/2026, 15:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 12:02

Petição

20/01/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 17:05

Petição

25/09/2024, 10:31

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 22:14

Custas

23/01/2026, 15:39

Expedida/Certificada

23/01/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 02:54

Documentos

•19/03/2024, 00:00

Petição

20/01/2026, 15:00

Confirmada

20/01/2026, 15:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 12:02

Petição

20/01/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 17:05

Petição

25/09/2024, 10:31

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: ODAIR E DIANA ESTAMPARIA LTDA EDITAL Nº 310056431801 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ODAIR E DIANA ESTAMPARIA LTDA, CPF/CNPJ: 09168399000199, endereço: RUA HERCILIO FIDES ZIMMERMANN, 1173, ANDAR 1 - MARGEM ESQUERDA - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 725/2015. Valor do Débito: 770,85. Data do Cálculo: 14/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303397-51.2015.8.24.0025/SC

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:59

Sem descrição

27/05/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 17:18

Petição

27/05/2021, 10:59

Petição

27/05/2021, 10:58

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 18:52

Documento (Certidão)

03/05/2021, 18:51

Petição

17/09/2020, 10:07

Confirmada

17/09/2020, 10:07

Expedida/certificada

12/09/2020, 06:01

Documento (Certidão)

12/09/2020, 06:01

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 15:52

Documento (Informações)

09/04/2020, 22:22

Petição

25/03/2020, 11:46

Documento (Certidão)

05/09/2019, 06:03

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 06:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2019, 12:28

Ato ordinatório

26/08/2019, 12:28

Documento (Certidão)

23/08/2019, 18:26

Mero expediente

23/08/2019, 18:25

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 14:10

Petição

13/08/2018, 13:49

Documento (Certidão)

13/08/2018, 04:47

Reativação

03/08/2018, 13:16

Documento (Certidão)

03/08/2018, 13:11

Ato ordinatório

03/08/2018, 13:10

Documento (Informações)

07/06/2018, 00:51

Provisório

17/05/2018, 15:38

Documento (Certidão)

04/03/2018, 04:02

Documento (Certidão)

22/02/2018, 10:51

Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2018, 10:51

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 17:35

Petição

01/12/2017, 16:52

Documento (Outros documentos)

29/11/2017, 20:19

Documento (Certidão)

22/11/2017, 14:39

Ato ordinatório

22/11/2017, 14:39

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 13:10

Documento (Mandado)

02/12/2016, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2016, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2016, 14:38

Mero expediente

30/06/2016, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 16:16

Distribuição (sorteio)

14/04/2016, 13:19