Ação Penal - Procedimento Sumário 5018015-52.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO FURLANETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FABIANO OLDONI

OAB/SC 017081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FURLANETTO. Justiça gratuita: Deferida.

09/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/05/2025, 18:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FURLANETTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/05/2025, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

09/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2025, 12:53

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FURLANETTO. Justiça gratuita: Deferida.

09/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/05/2025, 18:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FURLANETTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/05/2025, 18:14

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

09/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FURLANETTO - DENUNCIADO

19/03/2025, 13:41

Juntada de Petição - RODRIGO FURLANETTO (SC017081 - FABIANO OLDONI)

19/03/2025, 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 14/03/2025

17/03/2025, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

07/03/2025, 18:03

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/03/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025091-30.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

07/03/2025, 13:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/03/2024, 00:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

21/11/2023, 12:47

Expedição de mandado - IAICEMAN

20/11/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

20/09/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 23:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/09/2023, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/03/2023, 08:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/08/2022, 11:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FURLANETTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 17:33

Decisão interlocutória

05/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RODRIGO FURLANETTO EDITAL Nº 310027567647 CITANDO: RODRIGO FURLANETTO, brasileiro, casado, empresário, nascido em 25-6-1980, natural de Pitanga/PR, filho de Aracy Leonor Pereira Furlanetto e Lino Luiz Furlanetto, portador do RG n. 7.956.564 SSP/SC e CPF n. 029.356.159-13 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018015-52.2021.8.24.0033/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 18:10

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2022, 16:07

Despacho

26/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2021, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

27/10/2021, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS

04/10/2021, 15:55

Expedição de mandado - IAICEMAN

04/10/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2021, 08:48

Recebida a denúncia

27/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 17:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FURLANETTO - DENUNCIADO

20/07/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 20:18