Ação Penal - Procedimento Sumário 5012966-64.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB/SC 036417·CPF·Representa: Réu

ANDRE RONALDO TEOFILO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

26/06/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 16:32

Juntado(a)

26/06/2024, 16:31

Juntado(a)

26/06/2024, 16:29

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50129666420208240033/TJSC

26/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/06/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50129666420208240033/TJSC

29/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

20/04/2024, 00:32

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.

19/04/2024, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 19/04/2024

19/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES (SP340982 - ANDRE RONALDO TEOFILO)

18/04/2024, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

08/04/2024, 14:19

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

26/06/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 16:32

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 23:12

26/06/2024, 16:31

Juntado(a)

26/06/2024, 16:29

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50129666420208240033/TJSC

26/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/06/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50129666420208240033/TJSC

29/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

20/04/2024, 00:32

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.

19/04/2024, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 19/04/2024

19/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES (SP340982 - ANDRE RONALDO TEOFILO)

18/04/2024, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

08/04/2024, 14:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

08/04/2024, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/04/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 23:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

29/02/2024, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES

29/02/2024, 12:26

Expedição de mandado - IAICEMAN

29/02/2024, 09:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900027-83.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

05/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 15:00

Expedição de mandado

05/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/01/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/01/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/01/2024, 12:20

Despacho

19/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 17:58

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/10/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/09/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

20/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta

18/09/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/09/2023, 23:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

05/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/09/2023, 13:52

Julgado procedente o pedido - Condenatória

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/07/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/07/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/07/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 118

28/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/07/2023, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017157-50.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

25/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:46

Juntado(a)

21/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:59

Juntado(a)

19/07/2023, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 13:04

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50171575020238240033

06/07/2023, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO BORGES DA SILVA - EXCLUÍDA

06/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/07/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 19:31

Despacho

04/07/2023, 19:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2023, 15:09

Decisão interlocutória

03/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/07/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2023 14:15. Refer. Evento 45

03/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

03/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: WILSON FARIAS

28/06/2023, 12:58

Expedição de mandado - Prioridade - 03/07/2023 - IAICEMAN

28/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

26/06/2023, 17:41

Juntado(a)

26/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

13/06/2023, 09:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2023, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

06/06/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS

06/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2023, 13:17

Expedição de mandado - Prioridade - 26/06/2023 - IAICEMAN

06/06/2023, 13:16

Expedição de mandado - Prioridade - 26/06/2023 - NVGCEMAN

06/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO BORGES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:47

Juntada de certidão

13/02/2023, 22:42

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 17:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2023 14:15

15/08/2022, 16:26

Decisão interlocutória

15/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:58

Decisão interlocutória

21/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES - DENUNCIADO

16/05/2022, 12:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO BORGES DA SILVA - DENUNCIADO

16/05/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/05/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/05/2022, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIO BORGES DA SILVA ACUSADO: JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES EDITAL Nº 310027568080 CITANDO: JULIO BORGES DA SILVA, CPF 074.931.357-97, nascido/a em 23/02/1977, filiação JULIA BORGES DA SILVA e JOSÉ JOAB PINHEIRO DA SILVA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2º, II c/c art. 11, ambos da Lei 8.137/90, na forma continuada (art. 71, CP). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012966-64.2020.8.24.0033/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 18:15

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 15:36

Despacho

22/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:29

Juntado(a)

28/06/2021, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2021, 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/05/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 10:31

Recebida a denúncia

23/09/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:05

SENTENÇA

•04/09/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 19:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/07/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:24

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:05

SENTENÇA

•04/09/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 19:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/07/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 21:01