Ação Penal - Procedimento Sumário 5000605-58.2020.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ponte Serrada

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GILBERTO PAZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA DANIEL

OAB/SC 055154·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA ROCHA DANIEL

OAB/SC 055154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:24

Expedição de documento (Informações)

24/03/2026, 17:23

Baixa Definitiva

22/05/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:38

Petição

09/05/2025, 14:41

Confirmada

09/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

09/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:30

Documento (Certidão)

09/05/2025, 12:30

Expedida/Certificada

09/05/2025, 12:29

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:17

Petição

21/04/2025, 14:03

Confirmada

21/04/2025, 14:01

Petição

11/04/2025, 13:44

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(168)

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:24

Expedição de documento (Informações)

24/03/2026, 17:23

Baixa Definitiva

22/05/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:38

Petição

09/05/2025, 14:41

Documentos

•19/03/2024, 00:00

Confirmada

09/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

09/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:30

Documento (Certidão)

09/05/2025, 12:30

Expedida/Certificada

09/05/2025, 12:29

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:17

Petição

21/04/2025, 14:03

Confirmada

21/04/2025, 14:01

Petição

11/04/2025, 13:44

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:33

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:33

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:33

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 13:23

Petição

14/02/2025, 14:25

Petição

12/02/2025, 21:45

Confirmada

12/02/2025, 21:45

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:53

Outras Decisões

12/02/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:59

Petição

12/02/2025, 08:03

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:04

Confirmada

07/12/2024, 16:43

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:22

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:22

Documento (Mandado)

23/10/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:26

Expedida/Certificada

07/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2024, 09:58

Petição

03/10/2024, 14:46

Confirmada

03/10/2024, 14:45

Petição

03/10/2024, 13:57

Confirmada

03/10/2024, 13:57

Mandado

03/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:25

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:24

Documento (Certidão)

03/10/2024, 13:24

Comunicação eletrônica

03/10/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 19:21

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:48

Petição

10/09/2024, 16:01

Petição

10/09/2024, 09:51

Confirmada

10/09/2024, 09:51

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 17:08

Recebimento

06/09/2024, 04:55

Remessa (cumpridos)

05/09/2024, 13:21

Recebimento

15/07/2024, 08:34

Comunicação eletrônica

04/04/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO PAZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2024. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000605-58.2020.8.24.0051/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

19/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2024, 16:17

Petição

05/12/2023, 11:14

Documento (Mandado)

04/12/2023, 15:20

Petição

04/12/2023, 10:35

Confirmada

04/12/2023, 10:35

Expedida/certificada

29/11/2023, 19:10

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:33

Petição

28/11/2023, 00:22

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição

10/11/2023, 16:02

Confirmada

10/11/2023, 16:02

Expedida/certificada

08/11/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 16:17

Documento (Mandado)

17/10/2023, 16:27

Mandado

03/10/2023, 17:43

Expedida/Certificada

03/10/2023, 12:10

Petição

02/10/2023, 10:31

Confirmada

02/10/2023, 10:31

Mandado

28/09/2023, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:21

Expedida/Certificada

28/09/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:38

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:23

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:22

Procedência em Parte

27/09/2023, 17:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/09/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 17:11

Petição

27/09/2023, 15:28

Confirmada

27/09/2023, 15:27

Expedida/Certificada

25/09/2023, 18:25

Expedida/certificada

25/09/2023, 18:22

Ato ordinatório

25/09/2023, 18:22

Mero expediente

25/09/2023, 17:35

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 16:05

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:13

Documento (Mandado)

09/08/2023, 14:56

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Documento (Mandado)

07/08/2023, 16:40

Documento (Mandado)

07/08/2023, 16:08

Expedida/Certificada

01/08/2023, 13:24

Mandado

01/08/2023, 12:46

Mandado

31/07/2023, 19:46

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2023, 17:44

Mandado

31/07/2023, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 17:23

Petição

31/07/2023, 14:28

Confirmada

31/07/2023, 14:27

Expedida/Certificada

31/07/2023, 13:56

Mudança de Parte

31/07/2023, 13:49

Expedida/certificada

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada

28/07/2023, 15:47

Mero expediente

28/07/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 17:25

Documento (Certidão)

26/07/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:38

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:47

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:14

Petição

12/01/2023, 19:00

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Confirmada

24/12/2022, 14:38

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/12/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:58

Petição

06/12/2022, 10:59

Expedida/certificada

28/11/2022, 10:57

Documento (Mandado)

04/11/2022, 14:15

Mandado

21/10/2022, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 17:56

Documento (Mandado)

20/10/2022, 16:43

Mandado

13/09/2022, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 15:37

Petição

03/09/2022, 09:01

Decurso de Prazo

01/09/2022, 01:06

Confirmada

30/07/2022, 18:18

Expedida/certificada

21/07/2022, 18:02

Mudança de Parte

21/07/2022, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 03:00

Por decisão judicial

21/05/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 15:53

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 13:32

Petição

25/01/2021, 15:08

Confirmada

25/01/2021, 15:07

Expedida/certificada

25/01/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 12:48

Petição

22/01/2021, 11:59

Confirmada

22/01/2021, 11:59

Expedida/certificada

21/01/2021, 12:54

Documento (Mandado)

16/12/2020, 14:22

Mandado

11/12/2020, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2020, 16:04

Petição

11/12/2020, 13:36

Confirmada

11/12/2020, 13:35

Expedida/certificada

04/12/2020, 14:44

Documento (Mandado)

22/10/2020, 14:12

Mandado

22/06/2020, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2020, 15:01

Mudança de Parte

22/06/2020, 14:56

Petição

17/04/2020, 10:54

Expedida/certificada

14/04/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 12:47

Documento (Certidão)

14/04/2020, 12:45

Distribuição (dependência)

14/04/2020, 12:10