Ação Penal - Procedimento Sumário 0001878-72.2019.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Guaramirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

AMARILDO MACHADO BRISOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CRISTIANO DA SILVA

OAB/SC 066129·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CRISTIANO DA SILVA

OAB/SC 066129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:03

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:44

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:39

Recebimento

02/05/2024, 14:54

Comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: AMARILDO MACHADO BRISOLA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL CRISTIANO DA SILVA (OAB SC066129) OFENDIDO: DJONATAN CRISTOFOLINI JUNCKES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001878-72.2019.8.24.0026/SC (Pauta - Revisor: 93) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

19/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 15:39

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:12

Confirmada

27/11/2023, 19:11

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:25

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:03

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:44

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:43

Documentos

•19/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:39

Recebimento

02/05/2024, 14:54

Comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: AMARILDO MACHADO BRISOLA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL CRISTIANO DA SILVA (OAB SC066129) OFENDIDO: DJONATAN CRISTOFOLINI JUNCKES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001878-72.2019.8.24.0026/SC (Pauta - Revisor: 93) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

19/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 15:39

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:12

Confirmada

27/11/2023, 19:11

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:25

Com efeito suspensivo

27/11/2023, 13:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:19

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Confirmada

03/11/2023, 19:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/10/2023, 10:57

Expedida/certificada

24/10/2023, 18:56

Improcedência

24/10/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

12/08/2023, 13:26

Conclusão (para julgamento)

12/08/2023, 13:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/08/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:18

Mero expediente

07/08/2023, 16:32

Documento (Mandado)

07/08/2023, 15:38

Mandado

07/08/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:46

Documento (Mandado)

20/07/2023, 13:35

Mandado

13/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:03

Confirmada

11/07/2023, 11:02

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:08

Documento (Mandado)

10/07/2023, 10:20

Documento (Mandado)

06/07/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 17:10

Mandado

06/07/2023, 15:52

Mandado

06/07/2023, 15:48

Mudança de Parte

06/07/2023, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 14:35

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 17:16

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:15

Ato ordinatório

29/06/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:33

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

24/05/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:15

Confirmada

19/05/2023, 13:14

Expedida/certificada

18/05/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 18:48

Documento (Certidão)

28/02/2023, 15:43

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:34

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:30

Documento (Certidão)

15/02/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:34

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 13:24

Confirmada

14/09/2022, 13:23

Expedida/certificada

13/09/2022, 14:19

Mero expediente

13/09/2022, 14:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/09/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 19:11

Documento (Certidão)

22/02/2022, 14:40

Documento (Certidão)

22/02/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 17:03

Documento (Certidão)

27/08/2020, 17:51

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 16:52

Documento (Mandado)

08/11/2019, 16:51

Documento (Certidão)

08/11/2019, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 14:43

Denúncia

31/10/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 13:36

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 14:19

Documento (Certidão)

21/09/2019, 12:49

Documento (Certidão)

12/09/2019, 13:04

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:04

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 12:53

Distribuição (sorteio)

13/08/2019, 12:53