Monitória 5002526-60.2023.8.24.0079 - TJSC

Monitória 5002526-60.2023.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTO POSTO RIO DAS PEDRAS LTDA RÉU: JOSINEI DE OLIVEIRA MACIEL EDITAL Nº 310056432883 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSINEI DE OLIVEIRA MACIEL, endereço: Rua Adolfo Konder, 204, Cidade Alta - 89595000, Salto Veloso/SC. PRAZO DO EDITAL: 1 dia Pelo presente e a teor da disposição contida no art. 346 do CPC, a pessoa acima identificada, revel no processo, FICA INTIMADA da sentença prolatada: "Ante o exposto, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação monitória ajuizada por AUTO POSTO RIO DAS PEDRAS LTDA contra JOSINEI DE OLIVEIRA MACIEL para, constituir em título judicial o documento escrito, e CONDENAR a ré ao pagamento da quantia descrita na petição inicial. Custas pela parte requerida. Os honorários sucumbenciais foram fixados na decisão inicial que determinou a citação da parte requerida para pagar o débito, acrescido de 5% do valor da causa a título de honorários, tudo conforme determina o art. 701, caput, do CPC. Assim, inexistindo embargos monitórios que justifiquem a sua majoração, mantenho os honorários já fixados. Transitada em julgado, 80 - Monitória Nº 5002526-60.2023.8.24.0079/SC intime-se a parte credora para dar início à fase de cumprimento de sentença, em autos próprios, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do débito e o recolhimento das custas para intimação da parte contrária, quando o devedor não possuir advogado constituído. Na sequência, intime-se o devedor para efetuar o pagamento voluntário no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC. Acaso ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC. Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais deferidos à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”

19/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Custas

Custas

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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