Ação Penal - Procedimento Sumário 5005984-76.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Outras fraudesAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FABULO ROBERTO CATANEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

25/02/2026, 14:35

Petição

25/02/2026, 14:34

Confirmada

25/02/2026, 14:34

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 22:46

Petição

24/02/2026, 19:17

Expedida/certificada

24/02/2026, 18:11

Outras Decisões

24/02/2026, 18:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/02/2026, 15:44

Documento (Certidão)

23/02/2026, 16:22

Petição

23/02/2026, 13:32

Expedida/certificada

23/02/2026, 11:32

Documento (Mandado)

23/02/2026, 09:09

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 15:32

Petição

19/02/2026, 14:56

Confirmada

19/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(118)

Petição

25/02/2026, 14:35

Petição

25/02/2026, 14:34

Confirmada

25/02/2026, 14:34

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 22:46

Petição

24/02/2026, 19:17

Documentos

•20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 18:11

Outras Decisões

24/02/2026, 18:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/02/2026, 15:44

Documento (Certidão)

23/02/2026, 16:22

Petição

23/02/2026, 13:32

Expedida/certificada

23/02/2026, 11:32

Documento (Mandado)

23/02/2026, 09:09

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 15:32

Petição

19/02/2026, 14:56

Confirmada

19/02/2026, 14:56

Petição

19/02/2026, 14:04

Mandado

19/02/2026, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 13:30

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:23

Documento (Mandado)

19/02/2026, 12:21

Mandado

11/02/2026, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 13:57

Petição

10/02/2026, 16:58

Confirmada

10/02/2026, 16:58

Documento (Mandado)

10/02/2026, 11:21

Petição

06/02/2026, 16:18

Expedida/certificada

06/02/2026, 12:39

Documento (Mandado)

06/02/2026, 09:03

Petição

23/01/2026, 20:24

Confirmada

17/01/2026, 21:27

Mandado

09/01/2026, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 18:29

Petição

09/01/2026, 17:30

Confirmada

09/01/2026, 17:30

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:56

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:56

Documento (Mandado)

23/12/2025, 20:53

Petição

19/12/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2025, 17:24

Mandado

17/12/2025, 14:02

Mandado

17/12/2025, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 13:36

Documento (Informações)

08/10/2025, 13:36

Documento (Informações)

12/06/2025, 12:24

Petição

05/03/2025, 18:08

Confirmada

05/03/2025, 18:07

Expedida/Certificada

05/03/2025, 17:40

Petição

05/03/2025, 17:39

Expedida/certificada

05/03/2025, 17:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/03/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 16:39

Petição

26/11/2024, 16:28

Confirmada

26/11/2024, 16:27

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:33

Petição

14/10/2024, 14:07

Expedida/certificada

14/10/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 17:04

Mudança de Parte

17/09/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:34

Réu revel citado por edital

27/05/2024, 17:43

Mudança de Parte

27/05/2024, 17:43

Petição

27/05/2024, 17:22

Confirmada

27/05/2024, 17:22

Retificação de Classe Processual

27/05/2024, 17:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 14:30

Petição

24/05/2024, 14:09

Confirmada

17/05/2024, 13:32

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:11

Documento (Edital)

18/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: FABULO ROBERTO CATANEO EDITAL Nº 310056460754 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABULO ROBERTO CATANEO, Endereço: Rua Santos Saraiva, 1473 - Estreito - 88070101, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - INQUÉRITO POLICIAL Nº 5005984-76.2023.8.24.0082/SC Diante do exposto, o denunciado FABULO ROBERTO CATANEO incidiu nas sanções do art 176 do Código Pena, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer, após autuada esta, a Citação do denuncjad0 para apresentar defesa preliminar e comparecer aos demais atos do processo; a oitiva das pessoas adiante arroladas, prosseguindo-se nos ulteriores termo do processo, conforme dispõe o art 77 e seguintes da Lei n_ 9.099/95, e, ao final, em consonância com a prova coUgida, a aplicação da norma legal que melhor afigurar-se. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:58

Petição

18/03/2024, 16:24

Confirmada

18/03/2024, 16:24

Denúncia

18/03/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 16:11

Petição

15/03/2024, 16:02

Confirmada

15/03/2024, 16:02

Expedida/certificada

14/03/2024, 18:06

Redistribuição (incompetência; prevenção)

14/03/2024, 18:03

Documento (Mandado)

06/03/2024, 16:48

Mandado

19/02/2024, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2024, 00:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

06/02/2024, 14:05

Petição

06/02/2024, 13:39

Confirmada

06/02/2024, 13:39

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 17:52

Petição

02/02/2024, 17:48

Confirmada

28/01/2024, 13:24

Retificação de Classe Processual

18/01/2024, 13:35

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/01/2024, 13:03

Petição

17/01/2024, 15:37

Confirmada

17/01/2024, 15:30

Expedida/certificada

17/01/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 12:54

Petição

10/01/2024, 14:00

Confirmada

09/01/2024, 18:28

Expedida/certificada

09/01/2024, 18:04

Documento (Mandado)

09/01/2024, 10:12

Mandado

30/11/2023, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 07:54

Petição

27/11/2023, 16:30

Confirmada

27/11/2023, 14:08

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:13

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:13

Documento (Mandado)

24/10/2023, 18:18

Mandado

18/10/2023, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 09:34

Denúncia

16/10/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 08:31

Distribuição (dependência)

29/09/2023, 16:08