Execução de Título Extrajudicial 5002733-18.2020.8.24.0062 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002733-18.2020.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:52

Publicação

05/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002733-18.2020.8.24.0062/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, suspendo a execução e o curso do prazo prescricional por 1 (um) ano (CPC, art. 921, III e § 1º). II. Certificado o transcurso do prazo indicado no item I sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, advertindo a parte exequente de que passará a fluir, a partir de então, o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). III. Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. IV. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º) e, após, voltem conclusos.

04/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/11/2025, 18:58

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

03/11/2025, 18:58

Por decisão judicial

03/11/2025, 18:58

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:56

Outras Decisões

03/11/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 06:48

Publicação

30/10/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:09

Confirmada

29/10/2025, 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002733-18.2020.8.24.0062/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte executada foi devidamente citada/intimada, mas não efetuou o pagamento. Vieram os autos conclusos. PENHORA - LINHAS GERAIS Considerando os princípios que regem o processo e o enorme acervo desta unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível. Diante disso, serão analisados todos os pedidos do(a) exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva, até que seja satisfeita a obrigação. OFÍCIO(S) PARA INSTITUIÇÕES DIVERSAS DESTINADO(S) À LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS Indefiro a expedição de ofício(s) para busca de aitvos financeiros (evento 236), visto que este juízo vem deferindo gradativa e progressivamente pedidos de Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER, etc, mediante a utilização dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Pleitos relacionados a informações de outros órgãos/instituições demandam fundamentação específica e indicativo mínimo de que possam ser exitosas. PROSSEGUIMENTO Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

29/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002733-18.2020.8.24.0062/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido formulado pela parte exequente em avento 210. Indefiro, por ora, a aplicação de medidas previstas no art. 139, IV, do CPC, dentre as quais o bloqueio da CNH do executado, pois devem ser aplicadas com moderação e sem se descuidar do princípio do contraditório e da ampla defesa. Não desconheço o posicionamento do STF e do STJ a respeito da ausência de violação ao direito de locomoção do devedor e a constitucionalidade das medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir, entre outras (ADI 5.941). Porém, adoção de meios executivos atípicos é excepcional. É cabível sob a condição da constatação da "(...) existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável e exige decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019). Afinal, não se pode olvidar que a finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito exequendo, razão pela qual, a meu ver, as medidas aplicadas devem ser destinadas para atingir, em regra, apenas a esfera patrimonial do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA DEVEDORA. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), RETENÇÃO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, INC. IV, DO CPC. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL. FINALIDADE DE PRESSIONAR A DEVEDORA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO E NÃO SANÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSOLIDADA PELA CORTE SUPERIOR. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC. Agravo de Instrumento n. 5022036-68.2024.8.24.0000. Relator: Des. Altamiro de Oliveira. Origem: 2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário. Órgão Julgador: Sexta Câmara de Direito Comercial. Data de Julgamento: 08/08/2024). No caso dos autos, não está presente hipótese que autorize a utilização dessas medidas excepcionais, especialmente porque não foram esgotados todos os meios para busca patrimonial e indisponibilidade de bens do devedor, inclusive por meio de sistemas disponibilizados pelo próprio Poder Judiciário. Intime-se o exequente para dar andamento ao processo. Fixo prazo de 30 (trinta) dias, no caso de procedimento sob o rito comum e execução fiscal, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GLOBAL PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EXECUTADO: GETULIO CLEMES NETO EDITAL Nº 310056460951 JUIZ DO PROCESSO: RUI CESAR LOPES PEITER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GLOBAL PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI, CNPJ 09416083000179 e GETULIO CLEMES NETO, CPF: 068.010.789-41, endereço: Rua Marcelino Francisco Vargas, 227 - Cardoso - 88240000, São João Batista/SC (Residencial), Rua Rio Negro, 875 - Weissópolis - 83322030, Pinhais/PR (Residencial), Rua 31 de março, 52 - Centro - 88240000, São João Batista/SC (Residencial), Rua Getúlio Vargas, 205 - Centro - 88240000, São João Batista/SC (Residencial), Rua Marcos Silva, 453 - Cardoso - 88240000, São João Batista/SC (Residencial), Rua José Marcolino da Silva, 0 - Boa Vista - 89012270, Blumenau/SC (Residencial), RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 59 - ESTRADA DAS AREIAS - 89087280, Indaial/SC (Residencial), Rua Maria Simão, 255 - Das Nações - 89130000, Indaial/SC (Residencial), RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 200, 102 - Estados - 89130000, Indaial/SC (Residencial), MARCELINO FRANCISCO VARGAS, 227 - CARDOSO - 88240000, São João Batista/SC (Comercial), Rua Marechal Floriano Peixoto, 300, Apto 102 - Centro - 89086787, Indaial/SC (Residencial) e Rua 11 de Novembro, 48 - Carijós - 89084370, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 197.454,55. Data do Cálculo: 08/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002733-18.2020.8.24.0062/SC

20/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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