Ação Penal - Procedimento Sumário 5018890-38.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Exercício arbitrário das próprias razõesAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MARIA VICTORIA AYUB LOPES

CPF

Autor

CLAUDIA ELISA MUCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RÔMULO EDUARDO KLEIN

OAB/SC 069052·Representa: Autor

GUILHERME MACIEL

OAB/SC 068585·Representa: Autor

RÔMULO EDUARDO KLEIN

OAB/SC 069052·Representa: Réu

GUILHERME MACIEL

OAB/SC 068585·Representa: Réu

Movimentações

Retificação de Classe Processual

11/07/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 19:09

Réu revel citado por edital

27/05/2024, 17:46

Retificação de Classe Processual

27/05/2024, 17:45

Mudança de Parte

27/05/2024, 17:39

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:50

Outras Decisões

24/05/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:23

Confirmada

13/05/2024, 17:23

Expedida/certificada

10/05/2024, 16:30

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 20:18

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

19/04/2024, 13:39

Todas as movimentações(111)

Retificação de Classe Processual

11/07/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 19:09

Réu revel citado por edital

27/05/2024, 17:46

Retificação de Classe Processual

27/05/2024, 17:45

Mudança de Parte

27/05/2024, 17:39

Documentos

•20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:50

Outras Decisões

24/05/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:23

Confirmada

13/05/2024, 17:23

Expedida/certificada

10/05/2024, 16:30

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 20:18

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

19/04/2024, 13:39

Documento (Edital)

18/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA VICTORIA AYUB LOPES ACUSADO: CLAUDIA ELISA MUCHA EDITAL Nº 310056474491 Citando(a)(s): CLAUDIA ELISA MUCHA, CPF: 044.086.789-45 Síntese da Inicial: pratica do crime previsto no art. 345 do Código Penal.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5018890-38.2023.8.24.0005/SC

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:06

Confirmada

19/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:31

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:52

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:52

Mero expediente

18/03/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:28

Redistribuição (incompetência; prevenção)

15/03/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:15

Confirmada

14/03/2024, 14:14

Expedida/certificada

14/03/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:24

Confirmada

06/03/2024, 14:24

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:25

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:25

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:23

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:23

Documento (Certidão)

06/03/2024, 12:23

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

06/03/2024, 12:21

Documento (Mandado)

06/03/2024, 10:13

Documento (Mandado)

05/03/2024, 16:58

Mandado

05/03/2024, 09:30

Mandado

01/03/2024, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:16

Confirmada

29/02/2024, 16:16

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:21

Confirmada

22/02/2024, 14:21

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:18

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:17

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:17

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:56

Documento (Mandado)

12/02/2024, 11:56

Documento (Mandado)

11/01/2024, 11:53

Mandado

10/01/2024, 16:39

Mandado

10/01/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:05

Confirmada

07/12/2023, 14:03

Expedida/certificada

06/12/2023, 20:35

Preliminar (designada; Juiz(a))

04/12/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:15

Confirmada

27/11/2023, 13:14

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:54

Mero expediente

24/11/2023, 16:54

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

23/11/2023, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 10:12

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:28

Documento (Mandado)

21/11/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:41

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:58

Mero expediente

07/11/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:31

Mandado

03/11/2023, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:24

Expedida/certificada

31/10/2023, 12:33

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:53

Confirmada

30/10/2023, 16:41

Expedida/certificada

30/10/2023, 12:54

Documento (Mandado)

29/10/2023, 16:40

Documento (Mandado)

19/10/2023, 11:19

Mandado

17/10/2023, 16:10

Mandado

17/10/2023, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:50

Confirmada

16/10/2023, 17:50

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:55

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/10/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:53

Confirmada

02/10/2023, 14:51

Expedida/certificada

28/09/2023, 16:49

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 15:56