Usucapião 0301334-76.2018.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0301334-76.2018.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0301334-76.2018.8.24.0048/SC AUTOR: KATIA REGINA CAPISTRANO ADVOGADO(A): KARINA CARDOSO LOHN (OAB SC070010) AUTOR: FABIO BEIGER ADVOGADO(A): KARINA CARDOSO LOHN (OAB SC070010) RÉU: RAHMATOLLAH EFTEKHARI (Espólio) ADVOGADO(A): HYUSSANA DE OLIVEIRA (OAB SC034762) RÉU: MAHDOKHT EFTEKHARI ADVOGADO(A): MARAISA KARINA MARTINS DE SOUZA (OAB SC042624) RÉU: SOHEIL EFTEKHARI ADVOGADO(A): MARAISA KARINA MARTINS DE SOUZA (OAB SC042624) SENTENÇA DECIDO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por e na presente ação de usucapião e, em decorrência disso, DECLARO o domínio de tais autores sobre o imóvel descrito na inicial, localizado na rua São Joaquim, n° 220, lt. 02 da Qd. R do Loteamento Jardim Sônia Terezinha, bairro Nossa Senhora da Paz, neste Município e Comarca de Balneário Piçarras/SC, com área total de 258,30m², com as características e confrontações delineadas nos memorial descritivo e levantamento planimétrico acostados, respectivamente, no evento 298, projeto 7 e 8, resolvendo assim o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, por se tratar de justiça gratuita (evento 9.20). Considerando que os réus Mahdokft Eftekhari e Soheil Eftekhari foram assistidos por Curadora Especial, fixo os honorários advocatícios da Dra. Maraisa Karina Martins de Souza (OAB/SC 42.624), em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Resolução CM n. 5/2023. Solicite-se o pagamento via sistema AJG. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Usucapião (cuja descrição deve fazer referência às folhas do memorial descritivo ? vento 298, projeto 7) ao respectivo Cartório do Registro de Imóveis (art. 1.242 do CC e art. 226 da LRP), uma vez satisfeitas as obrigações fiscais, observado ainda o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Determino ao Cartório Extrajudicial que providencie as devidas retificações na matrícula do imóvel nº? 57.065 do 2° Registro de Imóveis de Itajaí/SC. PRI., inclusive o Ministério Público e o Município de Balneário Piçarras, este para fins de cadastro. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KATIA REGINA CAPISTRANO AUTOR: FABIO BEIGER RÉU: RAHMATOLLAH EFTEKHARI RÉU: MAHDOKHT EFTEKHARI RÉU: SOHEIL EFTEKHARI EDITAL Nº 310067890675 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAHMATOLLAH EFTEKHARI Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): RUA SÃO JOAQUIM, nº 220, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PAZ, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (lote 07 da quadra R do Loteamento Jardim Sônia Teresinha)A poligonal inicia no ponto V01, de coordenadas UTM N=7.036.289,65m e E=731.616,99m referidas ao MC 51° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 240°57'59" e distância de 12,11m, confrontando com a RUA SÃO JOAQUIM, até atingir o ponto V02, de coordenadas N 7.036.283,78m e E 731.606,41m; deste segue comazimute de 333°58'18" e distância de 21,99m, confrontando com terras de DAIANA VICENTE com o CPF 041.186.129-84 EDIFICAÇÃO N°111, até atingir o ponto V03, de coordenadas N 7.036.303,54m e E 731.596,76m; deste segue com azimute de 60°49'53" e distância de 12,15m, confrontando com terras de HA QUEM DE DIREITO EDIFICAÇÃO N° 69, até atingir o ponto V04, de coordenadas N 7.036.309,46m e E 731.607,37m; deste segue com azimute de 154°05'42" e distância de 22,02m, confrontando com terras de TALITA GUEDES DE OLIVEIRA com o CPF 063.649.459-45 EDIFICAÇÃO N° 190, até atingir o ponto V01, de coordenadas N 7.036.289,65m e E 731.616,99m, onde teve início a descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301334-76.2018.8.24.0048/SC

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KATIA REGINA CAPISTRANO AUTOR: FABIO BEIGER RÉU: RAHMATOLLAH EFTEKHARI RÉU: MAHDOKHT EFTEKHARI RÉU: SOHEIL EFTEKHARI EDITAL Nº 310056356530 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOHEIL EFTEKHARI e MAHDOKHT EFTEKHARI Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): RUA SÃO JOAQUIM, nº 220, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PAZ, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (lote 07 da quadra R do Loteamento Jardim Sônia Teresinha)A poligonal inicia no ponto V01, de coordenadas UTM N=7.036.289,65m e E=731.616,99m referidas ao MC 51° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 240°57'59" e distância de 12,11m, confrontando com a RUA SÃO JOAQUIM, até atingir o ponto V02, de coordenadas N 7.036.283,78m e E 731.606,41m; deste segue comazimute de 333°58'18" e distância de 21,99m, confrontando com terras de DAIANA VICENTE com o CPF 041.186.129-84 EDIFICAÇÃO N°111, até atingir o ponto V03, de coordenadas N 7.036.303,54m e E 731.596,76m; deste segue com azimute de 60°49'53" e distância de 12,15m, confrontando com terras de HA QUEM DE DIREITO EDIFICAÇÃO N° 69, até atingir o ponto V04, de coordenadas N 7.036.309,46m e E 731.607,37m; deste segue com azimute de 154°05'42" e distância de 22,02m, confrontando com terras de TALITA GUEDES DE OLIVEIRA com o CPF 063.649.459-45 EDIFICAÇÃO N° 190, até atingir o ponto V01, de coordenadas N 7.036.289,65m e E 731.616,99m, onde teve início a descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301334-76.2018.8.24.0048/SC

20/03/2024, 00:00

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