Usucapião 0003599-68.2006.8.24.0041 - TJSC

Usucapião 0003599-68.2006.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/04/2026, 18:00

Petição

14/04/2026, 10:03

Mudança de Parte

10/04/2026, 14:14

Petição

10/04/2026, 13:59

Publicação

08/04/2026, 03:14

Petição

07/04/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0003599-68.2006.8.24.0041/SC AUTOR: VALCIR MAGALHAES ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SEVERINO (OAB SC019049) AUTOR: ILZA MAGALHAES ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SEVERINO (OAB SC019049) INTERESSADO: AIRTON LOURENCO ADVOGADO(A): ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA INTERESSADO: LIRIANA MACANHAN LOURENÇO ADVOGADO(A): ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA INTERESSADO: OSVALDO LOURENÇO ADVOGADO(A): ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA INTERESSADO: JULENTINA MACIEL ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA INTERESSADO: VALDICIR DOMINGUES MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADEMIR DOMINGUES MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARILTO DOMINGUES MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA INTERESSADO: LOURDES DOMINGUES MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO A resistência apresentada pela contestação posterior impôs necessidade de complementação da prova produzida. A necessidade restou decidida no evento 657, contra a qual não foi manejado recurso. Indefiro o pedido de cancelamento do ato. No mais, reitero o decidido na oportunidade: "A necessidade de realização da prova pericial requerida ao evento 587, PET1 será analisada após a realização da audiência de instrução e julgamento, considerando que a alegação de sobreposição ainda não está tecnicamente demonstrada e o fato de que, em audiência, fatos controvertidos poderão ser melhor esclarecidos por meio da oitiva das partes e testemunhas." Aguarde-se a solenidade.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0003599-68.2006.8.24.0041/SC AUTOR: VALCIR MAGALHAES ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SEVERINO (OAB SC019049) AUTOR: ILZA MAGALHAES ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SEVERINO (OAB SC019049) INTERESSADO: AIRTON LOURENCO ADVOGADO(A): ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA INTERESSADO: LIRIANA MACANHAN LOURENÇO ADVOGADO(A): ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA INTERESSADO: OSVALDO LOURENÇO ADVOGADO(A): ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA INTERESSADO: JULENTINA MACIEL ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA INTERESSADO: VALDICIR DOMINGUES MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARILTO DOMINGUES MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA INTERESSADO: LOURDES DOMINGUES MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A): DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Do saneamento do feito Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Inexistentes questões processuais pendentes de análise (art. 357, I, do CPC), reputo saneado o feito. Da delimitação da controvérsia Na forma do art. 357, II, do Código de Processo Civil, FIXO os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair a prova: a) a posse mansa, pacífica e ininterrupta da parte autora pelo prazo de 15 anos (evento 351, PET3); b) seu ânimo de dona; c) a delimitação1 da área usucapienda; d) se parte da área usucapienda compõe o patrimônio deixado por Belarmino Magalhães e Ana Martha Magalhães, genitores do autor (evento 351, CONT43); Do ônus da prova A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, pois ausentes convenção, requerimento ou circunstâncias que ensejem a distribuição dinâmica prevista no § 1º do mesmo artigo. Das provas requeridas 1. Para comprovação das teses levantadas pelas partes, DEFIRO a produção de prova documental e oral, conforme requeridas pela parte autora ao evento 577, TESTEMUNHAS1. 1.1. Ante o deferimento da produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento em 20/05/2026 às 17:30, a ser realizada com base na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra/SC. 2. Salvo determinação específica em sentido contrário nos autos, partes e testemunhas só poderão participar de audiências no Fórum da Comarca de Mafra/SC. Está vedado, como regra, a participação de partes e testemunhas por aparelho próprio ou em escritórios de advogados. Cuida-se de importante proceder diante das conhecidas dificuldades de garantir incomucabilidade de testemunhas fora do ambiente do Fórum, bem como para assegurar a qualidade da produção da prova, tanto de conteúdo quanto tecnológica. 2.1. Como medida de razoabilidade e proporcionalidade, sopesando benefícios e prejuízos e a partir de critério do deslocamento que é rotineiramente comum na região (art. 375 do CPC), resta desde logo autorizado que partes e testemunhas utilizem aparelho próprio ou sejam ouvidas em escritórios de advogados caso residam a mais de 70km do Fórum de Mafra/SC. 2.2. No caso de oitiva por aparelho próprio, será de responsabilidade do advogado o envio do link às partes e testemunhas, bem como da qualidade dos equipamentos para acesso à sala. Isso porque estará disponível a todos as dependências físicas do Fórum, estas sim de responsabilidade do Poder Judiciário. 3. O magistrado, o representante do Ministério Público, os advogados e os servidores públicos civis e militares poderão participar da videoconferência por meio de aparelho tecnológico próprio ou em seus escritórios e gabinetes, sem prejuízo da possibilidade de comparecimento ao Fórum. 4. Apenas para os casos em que já deferida a participação por videoconferência (vide regras acima) 4.1. Link de acesso à sala no sistema Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDc3ZTM1NGUtOTg4MC00ZGZjLWFiMWQtODdhOWQwZTZlYjA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%228a519952-61db-4940-9bdc-df85e81b903f%22%7d 4.2. Alternativamente, acessar aplicativo Teams no PC, Android ou IOS, ou o site https://teams.microsoft.com/v2/, e inserir o ID 2 155 296 150 211 e a senha Ac9u2xV9 4.3. Ciência a todos desde logo que, para o sistema operacional IOS (Iphone), é necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams" na Apple Store. Nos demais meios o acesso pode ser apenas pelo link. 5. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem os róis de testemunhas (ou ratifiquem os já apresentados), no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 6º, do CPC). 5.1. O rol deverá conter nome, endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e número de contato por meio do aplicativo Whatsapp, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, e art. 450, caput, ambos do CPC). 6. As partes também deverão informar, na mesma oportunidade, se as testemunhas participarão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC), se haverá a intimação do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil ou se é caso de intimação judicial do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil, cientes de que, como regra, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC). 6.1. Ressalta, ainda, que em se tratando de testemunha, caberá à parte enviar o link à testemunha por ela arrolada, com exceção dos casos referidos no § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil. 6.2. Cientifique-se, outrossim, que a intimação deverá ser realizada nos termos do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, § 3º, do CPC). 6.3. Comunique-se, ainda, que a intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência independentemente de intimação – fato que deverá ser informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas – presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (art. 455, caput e § 2º, do CPC). 6.4. Comprovada a frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC, autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (art. 455, § 4º, I, do CPC). 6.5. Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e/ou pelo(a) advogado(a) dativo(a) (assistência judiciária gratuita), nos termos do art. 455, IV, do Código de Processo Civil. 6.6. Figurando no rol de testemunhas, de quaisquer das partes, servidor público ou militar, intime-se pessoalmente e requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil. Nesse caso, a testemunha poderá ser ouvida por aparelho próprio. 6.7. Se for a testemunha uma daquelas previstas no art. 454 do Código de Processo Civil, realiza-se a intimação via judicial (art. 455, § 4º, V, do CPC). 6.8. Argumentada a necessidade de intimação judicial fundamentada no art. 455, § 4º, II, do Código de Processo Civil ("sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz"), retornem conclusos. 6.9. Advirta-se às partes de que, se houver qualquer outra prova documental apta a esclarecer a controvérsia da demanda, deverão anexá-las aos autos até a data da audiência aprazada, cientes de que haverá análise em sentença de sua admissibilidade, na forma do art. 435 do Código de Processo Civil. 6.10. Se houver pedido de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente e conste do mandado a advertência de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). 7. Cumpra-se pelo Cartório Judicial as intimações e/ou requisições pendentes e inerentes. 8. Depreque-se a intimação, se necessário, certo de que a audiência será conduzida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra. 9. Todas as comunicações serão realizadas e dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone/Whatsapp (47) 3130-8337, específico da sala de audiências. 10. Registra-se o desinteresse do Ministério Público na intervenção do feito (evento 654, PROMOÇÃO1). 11. A necessidade de realização da prova pericial requerida ao evento 587, PET1 será analisada após a realização da audiência de instrução e julgamento, considerando que a alegação de sobreposição ainda não está tecnicamente demonstrada e o fato de que, em audiência, fatos controvertidos poderão ser melhor esclarecidos por meio da oitiva das partes e testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. 1. Na inicial: área de 228.728,30 m2,

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0003599-68.2006.8.24.0041/SC AUTOR: VALCIR MAGALHAES ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SEVERINO (OAB SC019049) AUTOR: ILZA MAGALHAES ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SEVERINO (OAB SC019049) DESPACHO/DECISÃO Em razão do falecimento do requerido AIRTON LOURENÇO (evento 586), o feito foi suspenso nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, até que se regularize a representação processual da parte falecida (evento 590). A parte autora, intimada, apresentou a certidão de óbito, da qual consta que o falecido era casado com LIRIANA MACANHAN LOURENÇO, também contestante, e deixou seis herdeiros: 1- FÁTIMA MACANHAN LOURENÇO, 2- FLÁVIA MACANHAN LOURENÇO, 3- AIRTON MACANHAN LOURENÇO, 4- FABIANO MACANHAN LOURENÇO, 5- EMANUELE MACANHAN LOURENÇO, 6- MIGUEL MACANHAN LOURENÇO (evento 611). Informou, contudo, que não possui os dados de qualificação e endereço dos herdeiros, razão pela qual requereu a intimação da meeira para fornecimento dessas informações, ou, alternativamente, a utilização dos sistemas disponíveis do judiciário. Verifica-se que LIRIANA MACANHAN LOURENÇO já figura nos autos como parte contestante, ao lado do falecido, o que demonstra sua ciência da demanda e participação ativa no feito. Não há notícia de inventário judicial ou extrajudicial, tampouco foi possível localizar os herdeiros, apesar das diligências empreendidas. 1. Assim, considerando: a) a ausência de inventário e de inventariante nomeado; b) a impossibilidade de localização dos herdeiros, mesmo após diligência da parte autora; e c) a natureza da medida, que não se trata de citação inicial, mas de intimação para fins de regularização da representação processual, após contestação já apresentada; DETERMINO seja realizada a intimação por edital dos herdeiros de Airton Lourenço, acima nominados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a regularização da representação processual. 1.1. Publique-se o edital com as formalidades legais. 2. Após o decurso do prazo do edital, delego ao cartório a nomeação de curador especial, observado o rodízio dos profissionais atuantes na Comarca. 3. Tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. 4. Após, retornem.

23/07/2025, 00:00

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