Execução Fiscal 0300209-72.2019.8.24.0037 - TJSC

Execução Fiscal 0300209-72.2019.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA EXECUTADO: IRENE DA ESPADA GONCALVES (Espólio) EXECUTADO: BRUNO FERNANDO GONCALVES (Sucessor) EXECUTADO: JOSE ANTONIO GONSALVES (Sucessor) EDITAL Nº 310056493743 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIO ROSSETTI GAST - Juiz(a) de Direito Citando(a)/Intimando (a): José Antonio Gonçalves, CPF nº 736.787.919-72, Rua 706 D, nº 575, casa 02, Bairro Varzea, Itapema/SC, CEP 88220-000 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 304/2017 Valor do Débito: 1.107,06. Data do Cálculo: 06/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. No mesmo ato, fica INTIMADO para querendo, opor embargos nos presentes autos, tendo em vista a realização de penhora e depósito, conforme o Termo de Penhora a seguir descrito, ciente de que permanecerá como depositário do bem. Fica intimado também para manifestar-se acerca da avaliação do imóvel, consoante laudo de avaliação transcrito a segior. TERMO DE PENHORA: Em 25 de maio de 2020, nesta Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, no 2º Cartório Cível, nos termos do arts. 844 e 845, § 1º, do CPC, e de acordo com a petição de fl. 24, fica reduzida a TERMO a penhora, conforme rol abaixo. Ato contínuo, fica o executado ciente do depósito do referido(s) bem(ns) em suas mãos. ROL DE BENS: Imóvel: Um terreno urbano constituido no lote nº 01 da quadra "F", com área de 300m², sem benfeitorias, Loteamento Frei Rogério, CEP 89600-000, Joaçaba, matrícula 4.874. AVALIAÇÃO: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à avaliação do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Um terreno urbano constituido no lote nº 01 da quadra "F", com área de 300m², sem benfeitorias, localizado na Rua Adair da Espada, nº 547, Bairro Santa Tereza, Joaçaba/SC, CEP 89600-000, matriculado sob nº 4.874, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lavrei o presente laudo, que subscrevo. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300209-72.2019.8.24.0037/SC

20/03/2024, 00:00

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