Execução de Título Extrajudicial 5002294-05.2021.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002294-05.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

27/08/2025, 18:51

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 12:50

Cálculo

20/08/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:11

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:12

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002294-05.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DUARTE (OAB SC032755) ADVOGADO(A): LETÍCIA BOCCHI GARCIA DA SILVA (OAB SC070780) ADVOGADO(A): GEISAN EZEQUIEL ZAPALALIO (OAB SC063585) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O cumprimento da decisão do evento 112 bloqueou o valor de R$ 1.290,70 em conta do executado DAULTRO WUNDER DE MELLO. Não há qualquer indício de que os valores estivessem depositados com a finalidade de constituição de economia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Eventual vulneração à subsistência do executado não pode ser presumida, muito embora se trate de caso em que a citação foi efetivada por edital. O bloqueio dos valores ocorreu entre 28 e 30/04/2025 e, até o momento — meados de julho — o executado não constituiu defensor ou buscou atendimento presencial, nem mesmo para obter informações acerca da indisponibilidade. Cabe ao interessado o ônus de comprovar que se trata de quantia protegida pela impenhorabilidade, encargo do qual a parte requerida não se desincumbiu, uma vez que o pedido foi apresentado desacompanhado de documentos comprobatórios aptos a demonstrar que o bloqueio dos valores compromete sua subsistência. Raciocínio em sentido contrário subverteria a própria lógica do processo de execução/cumprimento de sentença, cuja finalidade é a satisfação do crédito regularmente constituído e não adimplido. Diante do exposto, rejeito a arguição de impenhorabilidade e determino, com a preclusão, a expedição de alvará do montante tornado indisponível, em favor da parte exequente. Intimem-se. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação da parte exequente, suspendo o processo, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC, ressalvado o disposto nos §§3º e 4º. Aguarde-se em cartório, independentemente de nova intimação.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002294-05.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DUARTE (OAB SC032755) ADVOGADO(A): LETÍCIA BOCCHI GARCIA DA SILVA (OAB SC070780) ADVOGADO(A): GEISAN EZEQUIEL ZAPALALIO (OAB SC063585) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O cumprimento da decisão do evento 112 bloqueou o valor de R$ 1.290,70 em conta do executado DAULTRO WUNDER DE MELLO. Não há qualquer indício de que os valores estivessem depositados com a finalidade de constituição de economia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Eventual vulneração à subsistência do executado não pode ser presumida, muito embora se trate de caso em que a citação foi efetivada por edital. O bloqueio dos valores ocorreu entre 28 e 30/04/2025 e, até o momento — meados de julho — o executado não constituiu defensor ou buscou atendimento presencial, nem mesmo para obter informações acerca da indisponibilidade. Cabe ao interessado o ônus de comprovar que se trata de quantia protegida pela impenhorabilidade, encargo do qual a parte requerida não se desincumbiu, uma vez que o pedido foi apresentado desacompanhado de documentos comprobatórios aptos a demonstrar que o bloqueio dos valores compromete sua subsistência. Raciocínio em sentido contrário subverteria a própria lógica do processo de execução/cumprimento de sentença, cuja finalidade é a satisfação do crédito regularmente constituído e não adimplido. Diante do exposto, rejeito a arguição de impenhorabilidade e determino, com a preclusão, a expedição de alvará do montante tornado indisponível, em favor da parte exequente. Intimem-se. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação da parte exequente, suspendo o processo, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC, ressalvado o disposto nos §§3º e 4º. Aguarde-se em cartório, independentemente de nova intimação.

18/07/2025, 00:00