Monitória 5081076-38.2023.8.24.0930 - TJSC

Monitória 5081076-38.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:58

Baixa Definitiva

03/12/2025, 20:33

Documento (Certidão)

03/12/2025, 17:21

Custas

29/11/2025, 16:16

Custas

29/11/2025, 16:15

Documento (Certidão)

28/11/2025, 19:31

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 19:30

Movimentação processual

28/11/2025, 19:01

Trânsito em julgado

14/11/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 06:45

Publicação

30/10/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5081076-38.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) SENTENÇA Isso posto, com base nos arts. 487, I e 355, I, ambos do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a presente Ação Monitória, rejeitando os embargos monitórios oportos pela ré e, em consequência, condeno-a a pagar a quantia de R$ 43.295,03 (quarenta e três mil duzentos e noventa e cinco reais e três centavos) à parte autora embargada, atualizada até a data de 21/08/2023 (conforme cálculo de evento 1.3), referente ao "Termo de Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Jurídica" de evento 1.2. A importância deve ser atualizada monetariamente pelo ICGJ (INPC até 29-8-2024 e IPCA a partir de 30-8-2024) e com o acréscimo de juros de mora legais (1% ao mês até 29-8-2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30-8-2024, com fulcro no art. 406, § 1º, do CC), sendo ambos desde a data do cálculo apresentado (21/08/2023 - evento 1.3). Condeno a parte ré embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Fixo a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), na forma da Resolução N. 5/2023 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Proceda-se a inserção no sistema AJG a fim de que o profissional receba os valores fixados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

29/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Custas

Custas

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Movimentação processual

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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