Execução Fiscal 0001408-75.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARILIA NOETZOLD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:47

Custas

23/05/2024, 18:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 18:00

Custas

23/05/2024, 18:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 15:06

Trânsito em julgado

22/05/2024, 15:05

Documento (Edital)

17/05/2024, 03:00

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:02

Documento (Edital)

25/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARILIA NOETZOLD EDITAL Nº 310056551013 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARILIA NOETZOLD Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001408-75.2011.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

21/03/2024, 00:00

Publicação

20/03/2024, 14:14

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:23

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:47

Custas

23/05/2024, 18:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 18:00

Custas

23/05/2024, 18:00

Documentos

•21/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 15:06

Trânsito em julgado

22/05/2024, 15:05

Documento (Edital)

17/05/2024, 03:00

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:02

Documento (Edital)

25/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARILIA NOETZOLD EDITAL Nº 310056551013 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARILIA NOETZOLD Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001408-75.2011.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

21/03/2024, 00:00

Publicação

20/03/2024, 14:14

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:23

Confirmada

26/02/2024, 09:23

Expedida/certificada

23/02/2024, 22:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/02/2024, 22:04

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:54

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 16:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:39

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:22

Mero expediente

25/07/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 18:27

Conflito de Competência

01/09/2022, 18:43

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:14

Confirmada

12/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/01/2022, 15:44

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 08:38

Expedida/certificada

09/12/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 13:10

Documento (Certidão)

16/01/2021, 08:49

Provisório

06/05/2016, 18:15

Recebimento

29/04/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 16:00

Recebimento

17/03/2016, 14:32

Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2016, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 14:21

Recebimento

03/03/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 18:09

Recebimento

14/01/2016, 13:10

Outras Decisões

17/12/2015, 11:22

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 09:57

Recebimento

27/10/2015, 18:32

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 19:07

Ato ordinatório

22/08/2015, 15:11

Documento (Certidão)

22/08/2015, 15:11

Recebimento

21/08/2015, 11:22

Conclusão (para decisão)

29/04/2015, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 13:48

Recebimento

22/04/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 15:44

Ato ordinatório

05/03/2015, 13:06

Documento (Carta precatória)

27/02/2015, 10:16

Documento (Ofício)

11/09/2014, 09:50

Expedição de documento (Informações)

29/04/2014, 18:20

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2014, 18:14

Expedição de documento (Informações)

02/04/2014, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2012, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2012, 12:07

Expedição de documento (Informações)

09/08/2012, 13:40

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 14:46

Mero expediente

03/08/2012, 14:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 14:43

Expedição de documento (Informações)

26/07/2012, 13:28

Expedição de documento (Informações)

11/07/2012, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2012, 16:42

Remessa (outros motivos)

26/06/2012, 13:25

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 11:29

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 11:29

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 15:47

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 16:29

Outras Decisões

25/05/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 13:48

Expedição de documento (Informações)

30/04/2012, 17:46

Expedição de documento (Informações)

12/12/2011, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/12/2011, 17:36

Remessa (outros motivos)

23/11/2011, 17:20

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 10:07

Ato ordinatório

08/11/2011, 09:31

Remessa (outros motivos)

07/11/2011, 14:23

Remessa (outros motivos)

27/10/2011, 17:30

Remessa

27/10/2011, 15:13

Remessa

21/10/2011, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2011, 12:56

Remessa (outros motivos)

17/10/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 14:55

Ato ordinatório

30/05/2011, 17:41

Expedição de documento (Informações)

13/05/2011, 14:24

Expedição de documento (Informações)

12/05/2011, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2011, 06:55

Expedição de documento (Informações)

12/04/2011, 15:32

Remessa (outros motivos)

12/04/2011, 13:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 13:38

Expedição de documento (Informações)

08/04/2011, 13:33

Mero expediente

08/04/2011, 07:49

Remessa (outros motivos)

07/04/2011, 12:31

Distribuição (sorteio)

06/04/2011, 16:50