Agravo em Recurso Especial 5000497-38.2019.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibirama 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELIMAR KERTZENDORFF

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:22

Não conhecido o recurso de ELIMAR KERTZENDORFF

22/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023, 21:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 412861/2023

05/05/2023, 16:41

Protocolizada Petição 412861/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/05/2023

05/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 08:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2023, 08:17

Documentos

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•12/04/2023, 08:16

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•12/04/2023, 08:16

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•12/04/2023, 08:16

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•12/04/2023, 08:15

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•12/04/2023, 08:15

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•12/04/2023, 08:15

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•12/04/2023, 08:15

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•12/04/2023, 08:14