Execução Fiscal 0002830-03.2002.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

ESQUADREMADE ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:50

Custas

02/08/2024, 20:53

Custas

02/08/2024, 20:53

Expedida/certificada

02/08/2024, 20:53

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 17:52

Trânsito em julgado

18/07/2024, 17:52

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESQUADREMADE ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002830-03.2002.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa de eventuais penhoras e restrições. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:33

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 22:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/02/2024, 22:05

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:50

Custas

02/08/2024, 20:53

Custas

02/08/2024, 20:53

Expedida/certificada

02/08/2024, 20:53

Documentos

•21/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 17:52

Trânsito em julgado

18/07/2024, 17:52

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESQUADREMADE ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002830-03.2002.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa de eventuais penhoras e restrições. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:33

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 22:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/02/2024, 22:05

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:13

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:44

Mero expediente

01/08/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 16:42

Conflito de Competência

02/09/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 12:33

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2022, 12:29

Incompetência

12/05/2022, 12:29

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:19

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2021, 18:56

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 18:08

Confirmada

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:32

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:32

Provisório

05/05/2016, 18:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2016, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2016, 15:41

Recebimento

18/04/2016, 15:17

Outras Decisões

18/04/2016, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 13:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2016, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2016, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2015, 17:09

Ato ordinatório

28/01/2015, 15:25

Decurso de Prazo

28/01/2015, 15:23

Cálculo

15/12/2014, 21:55

Publicação

06/11/2014, 19:30

Documento (Informações)

04/11/2014, 14:13

Ato ordinatório

13/10/2014, 11:24

Remessa (outros motivos)

09/10/2014, 16:27

Expedição de documento (Informações)

09/10/2014, 12:45

Remessa (outros motivos)

03/10/2014, 12:40

Remessa

02/10/2014, 16:30

Remessa

02/10/2014, 13:29

Ato ordinatório

02/10/2014, 13:29

Reativação

02/10/2014, 13:29

Expedição de documento (Informações)

24/07/2013, 16:44

Remessa (outros motivos)

22/07/2013, 13:56

Outras Decisões

09/07/2013, 15:05

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 16:45

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 16:44

Expedição de documento (Informações)

24/09/2012, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2012, 15:29

Remessa (outros motivos)

04/09/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 13:25

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 13:25

Documento (Certidão)

22/08/2012, 13:19

Expedição de documento (Informações)

20/08/2012, 18:58

Expedição de documento (Informações)

09/08/2012, 13:25

Ato ordinatório

08/08/2012, 18:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 15:23

Expedição de documento (Informações)

18/07/2012, 12:51

Definitivo

17/07/2012, 16:01

Documento (Certidão)

05/06/2012, 12:42

Expedição de documento (Informações)

01/06/2012, 18:08

Expedição de documento (Informações)

31/05/2012, 15:32

Remessa (outros motivos)

30/05/2012, 15:21

Outras Decisões

29/05/2012, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/04/2012, 15:22

Expedição de documento (Informações)

11/04/2012, 13:12

Expedição de documento (Informações)

28/09/2011, 16:56

Expedição de documento (Informações)

17/08/2011, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2011, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2011, 15:25

Remessa (outros motivos)

05/08/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 13:42

Documento (Certidão)

18/07/2011, 14:31

Expedição de documento (Informações)

14/07/2011, 16:49

Ato ordinatório

14/07/2011, 16:01

Expedição de documento (Informações)

08/06/2011, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2011, 14:02

Expedição de documento (Informações)

26/05/2011, 17:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2011, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2011, 16:37

Decurso de Prazo

06/04/2011, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2011, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2010, 16:39

Expedição de documento (Informações)

04/06/2010, 14:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2010, 13:51

deferimento

23/03/2010, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/03/2010, 14:03

Expedição de documento (Informações)

22/03/2010, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2010, 10:10

Remessa (outros motivos)

11/03/2010, 17:55

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 13:33

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 13:33

Documento (Certidão)

25/02/2010, 13:11

Expedição de documento (Informações)

23/02/2010, 14:48

Ato ordinatório

23/02/2010, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2010, 17:02

Documento (Certidão)

01/02/2010, 13:21

Expedição de documento (Informações)

28/01/2010, 16:00

Ato ordinatório

10/12/2009, 13:02

Leilão ou Praça (realizada)

03/12/2009, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2009, 13:29

Leilão ou Praça (realizada)

18/11/2009, 15:04

Documento (Mandado)

03/11/2009, 16:56

Documento (Certidão)

26/10/2009, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2009, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2009, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2009, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2009, 14:11

Ato ordinatório

11/09/2009, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2009, 13:06

Leilão ou Praça (designada)

10/09/2009, 17:51

Leilão ou Praça (designada)

10/09/2009, 17:41

Remessa (outros motivos)

03/09/2009, 17:25

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 17:32

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 17:32

Remessa (outros motivos)

01/07/2009, 14:55

Mero expediente

25/06/2009, 13:05

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 14:54

Expedição de documento (Informações)

22/06/2009, 14:53

Decurso de Prazo

16/06/2009, 11:33

Documento (Mandado)

04/05/2009, 14:35

Documento (Certidão)

22/04/2009, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2009, 18:33

Remessa (outros motivos)

09/12/2008, 16:38

Mero expediente

26/11/2008, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 14:39

Expedição de documento (Informações)

20/11/2008, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2008, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2008, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2008, 13:08

Ato ordinatório

20/10/2008, 18:31

Documento (Mandado)

15/10/2008, 14:20

Documento (Certidão)

07/10/2008, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2008, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2008, 15:43

Documento (Outros documentos)

08/08/2008, 15:32

Documento (Outros documentos)

08/08/2008, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2008, 13:38

Remessa (outros motivos)

18/06/2008, 18:03

Remessa (outros motivos)

16/06/2008, 14:53

Remessa

16/06/2008, 13:31

Ato ordinatório

05/06/2008, 15:10

Remessa (outros motivos)

05/06/2008, 14:06

Mero expediente

03/06/2008, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 13:54

Expedição de documento (Informações)

20/05/2008, 18:46

Remessa (outros motivos)

19/05/2008, 18:24

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

19/05/2008, 18:01

Remessa (outros motivos)

19/05/2008, 17:47

Expedição de documento (Informações)

19/05/2008, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2008, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2007, 13:22

Remessa (outros motivos)

09/07/2007, 14:47

Mero expediente

29/06/2007, 12:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2007, 16:38

Expedição de documento (Informações)

09/02/2007, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2006, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2006, 16:42

Ato ordinatório

31/07/2006, 14:06

Leilão ou Praça (realizada)

31/07/2006, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2006, 17:19

Leilão ou Praça (realizada)

17/07/2006, 16:57

Documento (Mandado)

10/07/2006, 09:11

Documento (Certidão)

07/07/2006, 15:12

Leilão ou Praça (designada)

20/06/2006, 10:28

Remessa (outros motivos)

20/06/2006, 09:17

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 10:06

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2005, 14:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2005, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2005, 08:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2005, 16:16

Leilão ou Praça (realizada)

26/11/2004, 13:52

Leilão ou Praça (realizada)

16/11/2004, 16:39

Leilão ou Praça (designada)

13/10/2004, 17:56

Leilão ou Praça (designada)

13/10/2004, 17:52

Leilão ou Praça (designada)

13/10/2004, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2004, 17:28

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2004, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2004, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2004, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2004, 16:44

Leilão ou Praça (designada)

11/03/2004, 14:29

Leilão ou Praça (designada)

11/03/2004, 14:26

Entrega em carga/vista

22/01/2004, 15:57

Mero expediente

04/12/2003, 16:15

Entrega em carga/vista

20/08/2003, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2003, 09:56

Documento (Certidão)

26/03/2003, 16:46

Documento (Mandado)

30/01/2003, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2002, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2002, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/11/2002, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2002, 17:17

Documento (Mandado)

27/09/2002, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2002, 14:34

Mero expediente

02/09/2002, 17:15

Distribuição (sorteio)

16/08/2002, 14:31