Procedimento Comum Cível 5000311-80.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO HERNASKI LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:03

Custas

01/08/2024, 12:34

Custas

01/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:58

Confirmada

30/07/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:39

Confirmada

30/07/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:41

Confirmada

30/07/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 13:04

Expedida/certificada

30/07/2024, 13:04

Trânsito em julgado

30/07/2024, 13:03

Recebimento

29/07/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO HERNASKI LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000311-80.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

21/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:03

Custas

01/08/2024, 12:34

Custas

01/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:58

Documentos

•21/03/2024, 00:00

Confirmada

30/07/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:39

Confirmada

30/07/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:41

Confirmada

30/07/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 13:04

Expedida/certificada

30/07/2024, 13:04

Trânsito em julgado

30/07/2024, 13:03

Recebimento

29/07/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO HERNASKI LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000311-80.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO HERNASKI LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000311-80.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO HERNASKI LIMA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000311-80.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

30/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2022, 10:34

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:12

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:07

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 17:56

Confirmada

20/10/2022, 13:19

Expedida/certificada

19/10/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:39

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Confirmada

07/10/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:13

Confirmada

07/10/2022, 15:12

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:30

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2022, 14:24

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 17:05

Movimentação processual

06/10/2022, 17:05

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 12:06

Confirmada

23/09/2022, 19:11

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:49

Confirmada

22/09/2022, 16:56

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:29

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:28

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:28

Improcedência

22/09/2022, 14:59

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 15:18

Confirmada

06/09/2022, 15:18

Expedida/certificada

29/08/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 10:58

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 18:17

Confirmada

09/08/2022, 14:55

Expedida/certificada

08/08/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:42

Decurso de Prazo

14/07/2022, 01:07

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:12

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:09

Em Secretaria

29/06/2022, 15:31

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:33

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Confirmada

08/06/2022, 19:16

Expedida/certificada

08/06/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 08:22

Expedida/certificada

07/06/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:58

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Confirmada

31/05/2022, 19:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:57

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:55

Outras Decisões

30/05/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 16:38

Confirmada

25/05/2022, 18:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 07:48

Expedida/certificada

18/05/2022, 13:38

Ato ordinatório

18/05/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 18:40

Documento (Certidão)

21/03/2022, 18:27

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:56

Confirmada

07/03/2022, 18:06

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:21

Outras Decisões

04/03/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 12:20

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:09

Confirmada

11/02/2022, 17:09

Confirmada

01/02/2022, 17:47

Confirmada

01/02/2022, 13:06

Expedida/certificada

01/02/2022, 11:36

Recebimento

01/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO HERNASKI LIMA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2021. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000311-80.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2021, 16:29

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2021, 08:41

Confirmada

17/05/2021, 13:16

Expedida/certificada

14/05/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 09:49

Confirmada

12/05/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 11:55

Confirmada

12/05/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 18:10

Expedida/certificada

11/05/2021, 16:28

Improcedência

11/05/2021, 16:20

Movimentação processual

07/05/2021, 13:36

Conclusão (para julgamento)

06/05/2021, 15:29

Movimentação processual

06/05/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 18:34

Confirmada

22/04/2021, 18:34

Expedida/certificada

22/04/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 14:35

Confirmada

29/03/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:14

Confirmada

26/03/2021, 16:14

Documento (Certidão)

25/03/2021, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 16:46

Comunicação eletrônica

18/10/2020, 10:51

Comunicação eletrônica

18/08/2020, 16:22

Comunicação eletrônica

29/05/2020, 18:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 11:54

Expedida/certificada

16/05/2020, 19:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2020, 19:19

Distribuição (sorteio)

15/05/2020, 18:01

Confirmada

03/05/2020, 23:59

Confirmada

28/04/2020, 12:55

Provisório

23/04/2020, 15:46

Expedida/certificada

23/04/2020, 15:46

Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:45

Antecipação de tutela

23/04/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

23/04/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 10:44

Documento (Certidão)

23/03/2020, 12:41

Documento (Certidão)

16/03/2020, 13:56

Confirmada

23/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2020, 13:36

Mero expediente

12/02/2020, 17:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 17:38

Distribuição (sorteio)

09/01/2020, 16:58

80

•28/04/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•08/10/2021, 00:00