Procedimento Comum Cível 0300947-50.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CRZ PARTICIPAÇÕES EIRELI

Autor

IP PARTICIPAÇÕES EIRELI

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Réu

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Réu

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:54

Confirmada

09/09/2024, 07:53

Custas

06/09/2024, 19:45

Custas

06/09/2024, 19:45

Custas

06/09/2024, 19:45

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 14:12

Expedida/Certificada

06/09/2024, 14:11

Trânsito em julgado

06/09/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:15

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:54

Confirmada

09/09/2024, 07:53

Custas

06/09/2024, 19:45

Documentos

•21/03/2024, 00:00

Custas

06/09/2024, 19:45

Custas

06/09/2024, 19:45

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 14:12

Expedida/Certificada

06/09/2024, 14:11

Trânsito em julgado

06/09/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:15

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Confirmada

01/07/2024, 08:30

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:18

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:18

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:17

Recebimento

06/06/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRZ PARTICIPAÇÕES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) APELANTE: IP PARTICIPAÇÕES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300947-50.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRZ PARTICIPAÇÕES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) APELANTE: IP PARTICIPAÇÕES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos a seguir elencados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada de processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ODSON CARVALHO FILHO. Apelação Nº 0300947-50.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

10/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 09:17

Documento (Certidão)

19/11/2022, 23:08

Documento (Certidão)

27/10/2022, 19:09

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:45

Confirmada

17/10/2022, 08:16

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:41

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:41

Com efeito suspensivo

13/10/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 14:45

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 17:43

Expedida/Certificada

27/06/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:39

Documento (Informações)

22/06/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:33

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Confirmada

03/06/2022, 08:22

Expedida/certificada

30/05/2022, 09:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2022, 09:45

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:22

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2022, 08:36

Expedida/certificada

22/03/2022, 08:36

Mero expediente

22/03/2022, 08:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 14:47

Decurso de Prazo

19/02/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 17:30

Movimentação processual

11/12/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 10:57

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2021, 10:05

Improcedência

23/11/2021, 10:05

Conclusão (para julgamento)

01/10/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:27

Confirmada

19/09/2021, 23:52

Expedida/certificada

10/09/2021, 16:43

Ato ordinatório

10/09/2021, 16:43

Mero expediente

10/09/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 13:13

Movimentação processual

03/09/2021, 13:13

Decurso de Prazo

23/04/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 11:21

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2021, 18:28

Expedida/certificada

23/02/2021, 18:28

Outras Decisões

23/02/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 18:21

Movimentação processual

18/02/2021, 18:21

Decurso de Prazo

30/09/2020, 01:04

Decurso de Prazo

17/09/2020, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 09:00

Confirmada

21/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 16:40

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2020, 15:57

Ato ordinatório

11/08/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 16:51

Expedida/Certificada

03/08/2020, 13:44

Expedida/certificada

03/08/2020, 13:43

Expedida/certificada

03/08/2020, 13:43

Mero expediente

31/07/2020, 14:41

Decurso de Prazo

23/07/2020, 01:09

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2020, 11:45

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 11:43

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Confirmada

19/07/2020, 00:03

Expedida/certificada

09/07/2020, 16:46

Documento (Certidão)

09/07/2020, 16:45

Documento (Informações)

08/07/2020, 01:53

Documento (Certidão)

27/06/2020, 06:16

Documento (Certidão)

27/06/2020, 06:16

Publicação

19/06/2020, 11:04

Documento (Informações)

17/06/2020, 20:37

Provisório

17/06/2020, 12:55

Documento (Certidão)

17/06/2020, 12:54

Documento (Certidão)

17/06/2020, 12:52

Mero expediente

17/06/2020, 11:16

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 13:03

Conclusão (para julgamento)

20/11/2019, 16:03

Conclusão (para julgamento)

31/10/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 18:20

Documento (Certidão)

18/10/2019, 12:55

Ato ordinatório

18/10/2019, 12:54

Documento (Certidão)

02/08/2019, 09:32

Documento (Certidão)

23/07/2019, 18:53

Petição (Replica)

03/07/2019, 20:19

Publicação

11/06/2019, 19:08

Documento (Informações)

07/06/2019, 18:19

Ato ordinatório

04/06/2019, 18:05

Petição (Contestação)

03/06/2019, 17:11

Documento (Certidão)

13/05/2019, 12:26

Documento (Certidão)

19/04/2019, 05:13

Publicação

16/04/2019, 13:50

Documento (Informações)

12/04/2019, 18:22

Documento (Certidão)

09/04/2019, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2019, 15:42

Documento (Certidão)

08/04/2019, 15:50

Publicação

08/04/2019, 15:50

Ausência de pressupostos processuais

08/04/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 11:41

Publicação

06/03/2019, 16:33

Documento (Informações)

01/03/2019, 18:41

Mero expediente

25/02/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 12:22

Redistribuição (sorteio)

19/02/2019, 18:18

Recebimento

19/02/2019, 14:24

Incompetência

15/02/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 11:53

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 20:12

Distribuição (sorteio)

28/01/2019, 16:01

80

•10/03/2023, 00:00