2. AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (EMBARGADO)
Reu
3. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (EMBARGADO)
Reu
4. MUNICÍPIO DE BOMBINHAS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor
EVANDRO REINALDO DE MELO
CPF·Representa: Autor
CAUE TEIXEIRA
Representa: Autor
VICTOR D'ELIA DE LUCCA
OAB/SP 470091·Representa: Autor
OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR
OAB/SC 32626·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/11/2025.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (originário: processo nº 03017084720178240139/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)
ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 203 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 202 - 11/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de abril de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/11/2025.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (originário: processo nº 03017084720178240139/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)
ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 203 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 202 - 11/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de abril de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
21/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 18:09
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
10/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2023, 17:15
Mudança de Assunto Processual
21/03/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 11:46
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 17:18
Confirmada
24/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2023, 16:13
Expedida/certificada
14/02/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 17:25
Documento (Informações)
27/01/2023, 09:15
Documento (Outros documentos)
19/01/2023, 15:45
Documento (Outros documentos)
19/01/2023, 15:45
Confirmada
15/12/2022, 15:52
Expedida/certificada
13/12/2022, 20:22
Conclusão (para julgamento)
13/12/2022, 12:59
Conclusão (para despacho)
16/09/2022, 17:55
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 19:53
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 18:07
Decurso de Prazo
07/09/2022, 01:12
Confirmada
30/08/2022, 19:01
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 11:02
Expedida/certificada
22/08/2022, 17:30
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 17:28
Confirmada
20/08/2022, 23:59
Confirmada
15/08/2022, 16:44
Expedida/certificada
10/08/2022, 13:24
Improcedência
26/07/2022, 15:32
Conclusão (para julgamento)
06/07/2022, 13:10
Mero expediente
05/07/2022, 20:10
Conclusão (para despacho)
05/07/2022, 14:35
Documento (Outros documentos)
19/04/2022, 18:22
Expedição de alvará de levantamento
13/04/2022, 19:27
Conclusão (para julgamento)
24/03/2022, 14:38
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 22:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 20:34
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 16:12
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 15:38
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 16:31
Confirmada
24/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2022, 14:03
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 21:33
Expedida/certificada
07/02/2022, 13:57
Mero expediente
03/02/2022, 19:26
Decurso de Prazo
27/07/2021, 01:13
Decurso de Prazo
17/07/2021, 01:13
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 16:23
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 18:12
Confirmada
04/07/2021, 23:59
Confirmada
25/06/2021, 10:41
Conclusão (para despacho)
24/06/2021, 18:28
Expedida/certificada
24/06/2021, 12:14
Comunicação eletrônica
05/03/2021, 16:03
Comunicação eletrônica
01/12/2020, 20:03
Decurso de Prazo
18/08/2020, 01:07
Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 21:00
Conclusão (para decisão)
10/08/2020, 20:44
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 17:21
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 11:31
Confirmada
24/07/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/07/2020, 14:54
Expedida/certificada
14/07/2020, 13:26
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 02:15
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 02:09
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 01:47
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 01:30
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 00:48
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 00:42
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 12:45
Confirmada
02/07/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2020, 16:45
Petição (Petição (outras))
23/06/2020, 12:27
Expedida/certificada
22/06/2020, 04:20
Expedida/certificada
22/06/2020, 04:19
Documento (Certidão)
22/06/2020, 04:19
Documento (Outros documentos)
17/06/2020, 17:54
Documento (Certidão)
15/06/2020, 12:53
Documento (Alvará)
12/06/2020, 16:40
Documento (Certidão)
05/06/2020, 18:42
expedição de alvará de levantamento
04/06/2020, 17:41
Conclusão (para despacho)
03/06/2020, 18:39
Publicação
29/04/2020, 09:14
Documento (Informações)
27/04/2020, 20:46
Conclusão (para despacho)
27/04/2020, 17:33
Ato ordinatório
27/04/2020, 17:31
Documento (Outros documentos)
21/04/2020, 13:30
Documento (Outros documentos)
20/04/2020, 18:08
Expedição de documento (Ofício)
20/04/2020, 18:04
Petição (Petição (outras))
14/04/2020, 14:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/04/2020, 19:00
Publicação
26/03/2020, 09:59
Documento (Informações)
24/03/2020, 21:59
Mero expediente
20/03/2020, 17:00
Petição (Petição (outras))
19/03/2020, 17:16
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 18:16
Conclusão (para despacho)
17/03/2020, 15:40
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 11:18
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 10:51
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 14:03
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 15:35
Documento (Certidão)
11/03/2020, 03:03
Documento (Outros documentos)
11/03/2020, 03:03
Publicação
09/03/2020, 09:15
Documento (Informações)
05/03/2020, 22:03
Ato ordinatório
05/03/2020, 17:56
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 17:52
Documento (Certidão)
05/03/2020, 10:41
Publicação
21/02/2020, 09:55
Documento (Informações)
19/02/2020, 22:26
Expedição de documento (Ofício)
19/02/2020, 14:51
Documento (Certidão)
19/02/2020, 14:50
Outras Decisões
18/02/2020, 15:52
Conclusão (para decisão)
26/08/2019, 17:39
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 13:16
Petição (Petição (outras))
21/08/2019, 15:06
Publicação
02/08/2019, 18:37
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 16:51
Documento (Informações)
31/07/2019, 17:39
Mero expediente
30/07/2019, 16:44
Conclusão (para despacho)
25/07/2019, 20:49
Documento (Informações)
09/07/2019, 13:10
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)