Embargos à Execução 0324662-18.2015.8.24.0023 - TJSC

Embargos à Execução 0324662-18.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:35

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:12

Publicação

02/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0324662-18.2015.8.24.0023/SC RELATOR: Alessandra Meneghetti EMBARGANTE: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): INGRID CHINEPPE HOFSTATTER (OAB SC013043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 21:42

Custas

29/08/2025, 21:19

Custas

29/08/2025, 21:19

Expedida/Certificada

29/08/2025, 21:19

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 21:19

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:45

Publicação

27/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 0324662-18.2015.8.24.0023/SC EMBARGANTE: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): INGRID CHINEPPE HOFSTATTER (OAB SC013043) EMBARGADO: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS BORIN (OAB RS062776B) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação, uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.

26/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2795890/SC (2024/0439406-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESPAÇO ABERTO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES - SC013565 AGRAVADO: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES - SC013565 DANIEL SANTOS BORIN - RS062776 ARTHUR BARTHOLOMEU DE ARAÚJO GOMES - SC069630 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CONSTRUTORA ESPAÇO ABERTO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: deserção. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES (OAB SC013565) ADVOGADO(A): MOHAMAD GHALEB BIRANI (OAB SC022390) APELADO: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS BORIN (OAB RS062776B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0324662-18.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

10/04/2023, 00:00

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