Execução Fiscal 5005631-04.2023.8.24.0028 - TJSC

Execução Fiscal 5005631-04.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: CELSO BACK EDITAL Nº 310056588866 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CELSO BACK, endereço: AVENIDA VINTE E CINCO DE JULHO, 135, SALA - FORQUILHINHA - 88800000, Criciúma/SC (Residencial), RUA GERAL, S/N, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T - QUARTA LINHA - 88800000, Criciúma/SC (Residencial), RUA GERAL, S/N, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T apto 000 - QUARTA LINHA - 88800000, Criciúma/SC (Residencial), RUA INFORMADA NO COMPLEMENTO, S/N, RUA GERAL ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNU - Quarta Linha - 88800000, Criciúma/SC (Residencial) e Av. 25 de Julho, 135 - Centro - 88850970, Forquilhinha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 353 e 352/2023. Valor do Débito: 1.402,04. Data do Cálculo: 04/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005631-04.2023.8.24.0028/SC

21/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005631-04.2023.8.24.0028 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.

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