Execução de Título Extrajudicial 0301918-89.2017.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301918-89.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301918-89.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que já foi realizada a indisponibilidade de bens através do sistema CNIB (evento 175), intime-se a parte ativa para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a inércia poderá ensejar a suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301918-89.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para manifestação, em 15 (quinze) dias, sobre as consultas realizadas, ciente de que a inércia poderá ensejar a suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301918-89.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para manifestação, em 15 (quinze) dias, sobre as consultas realizadas, ciente de que a inércia poderá ensejar a suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

20/03/2026, 00:00

Petição

16/01/2026, 14:45

Publicação

07/11/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301918-89.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 10:02

Expedida/Certificada

23/10/2025, 06:46

Expedida/Certificada

23/10/2025, 05:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:00

Cálculo

01/10/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 17:39

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:18

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301918-89.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: VENTO SUL CACA E PESCA LTDA ADVOGADO(A): MARIA DAS DORES DUARTE PEREIRA (OAB SC005826) EXECUTADO: GUILHERME REITZ ADVOGADO(A): MARIA DAS DORES DUARTE PEREIRA (OAB SC005826) EXECUTADO: VICTOR REITZ ADVOGADO(A): MARIA DAS DORES DUARTE PEREIRA (OAB SC005826) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução no qual figuram as partes acima nominadas. Houve bloqueio de valores por intermédio do sistema Sisbajud. Foi nomeada Curadora Especial à parte Executada citada por edital. Foi apresentada impugnação ao bloqueio que foi rejeitada. A parte Executada, por inntermédio da Curadora Especial, retornou aos autos requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente, subsidiariamente, a suspensão nos termos do art. 921 do CPC, a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, tendo em vista que o montante retido é ínfimo e não atinge sequer 5% do valor executado, tornando-se insuficiente para garantia da dívida e a condenação da parte Exequente em honorários. Intimada, a parte Exequente disse que não há prescrição e que o valor não é valor irrisório. Requereu expedição de alvará para liberação da quantia. É o relatório. Decido. 1. Ao alegar prescrição, a parte executada apontou a suspensão do evento 214 cuja data inicial da contagem do prazo é 20/05/2022 (evento 213). O prazo prescricional das cédulas de crédito bancário é de três anos que somado ao tempo da suspensão (um ano) não atinge a prescrição intercorrente (20/05/2022 mais quatro anos). A prescrição intercorrente não ocorreu. 2. Embora a quantia seja pequena em relação ao valor exequendo (R$ 1.579,19 e R$ 1.390,65 do valor a bloquear R$ 48.389,83 - eventos 243 e 244) o valor bloqueado não é irrisório. Além disso não haverá custo (expedição de ofício/mandado) para liberação do numerário, portanto não se aplica o disposto no art. 836 do CPC: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Ademais, o STJ firmou "compreensão de que não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema BacenJud, em razão da só inexpressividade frente ao total da dívida": CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A jurisprudência desta Corte Superior firmou a compreensão de que não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema BacenJud, em razão da só inexpressividade frente ao total da dívida" ( AgInt no REsp n. 1.959.668/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMa, julgado em 14/12/2021, DJe de 1/2/2022). 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 4. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela possibilidade de constrição dos valores indicados. Entender de modo contrário demandaria nova análise dos demais elementos fáticos dos autos, inviável em recurso especial, ante o óbice da referida súmula. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2255131 SP 2022/0371776-8, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 12/06/2023, Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 19/06/2023) Portanto, não prospera a alegação nesse sentido. 3. Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia. 4. Requeira a parte exequente o que entender de direito para o seguimento do processo. Palhoça, data da assinatura digital.

04/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cálculo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(290)