Execução Fiscal 5000145-23.2021.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Partes do Processo

OSVALDO THIBES DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 07:50

Custas

20/06/2024, 23:56

Expedida/Certificada

20/06/2024, 23:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 23:56

Custas

20/06/2024, 23:56

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 18:13

Trânsito em julgado

20/06/2024, 18:13

Documento (Certidão)

20/06/2024, 18:13

Expedida/Certificada

20/06/2024, 10:48

Expedição de alvará de levantamento

18/06/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:46

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 07:50

Custas

20/06/2024, 23:56

Expedida/Certificada

20/06/2024, 23:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 23:56

Custas

20/06/2024, 23:56

Documentos

•21/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 18:13

Trânsito em julgado

20/06/2024, 18:13

Documento (Certidão)

20/06/2024, 18:13

Expedida/Certificada

20/06/2024, 10:48

Expedição de alvará de levantamento

18/06/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:46

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSVALDO THIBES DE MELLO SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000145-23.2021.8.24.0088/SC

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:02

Expedida/certificada

20/03/2024, 18:02

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:06

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 03:00

Por decisão judicial

10/08/2023, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2023, 12:21

Mero expediente

03/08/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:32

Expedida/Certificada

27/06/2023, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 11:55

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 18:14

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 17:20

Outras Decisões

01/06/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:10

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 11:09

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Por decisão judicial

07/10/2022, 10:02

Expedida/certificada

07/10/2022, 09:58

Outras Decisões

06/10/2022, 15:46

Decurso de Prazo

06/10/2022, 01:06

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 10:52

Documento (Mandado)

24/08/2022, 17:32

Mandado

18/08/2022, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 18:53

Documento (Informações)

16/08/2022, 14:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:18

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 09:15

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 09:15

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 08:32

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:18

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Em Secretaria

17/06/2022, 16:20

Expedida/certificada

09/06/2022, 13:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2022, 13:47

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 13:25

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 12:50

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 03:00

Por decisão judicial

07/09/2021, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 14:16

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Por decisão judicial

19/02/2021, 17:31

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:30

Decurso de Prazo

19/02/2021, 01:16

Outras Decisões

18/02/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 09:44

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2021, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2021, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2021, 17:42

Mero expediente

15/01/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 12:48

Distribuição (sorteio)

15/01/2021, 09:40