Procedimento Comum Cível 0300270-84.2016.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Quilombo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

Autor

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MELLO NESS

OAB/SC 066054·CPF·Representa: Autor

OLANI FATIMA ROVARIS

OAB/SC 027894·CPF·Representa: Autor

LUCAS MELLO NESS

OAB/SC 066054·CPF·Representa: Réu

OLANI FATIMA ROVARIS

OAB/SC 027894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

19/02/2025, 12:05

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:08

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Custas

19/01/2025, 11:56

Custas

19/01/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 08:42

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 14:41

Trânsito em julgado

06/12/2024, 14:41

Recebimento

05/12/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): OLANI FATIMA ROVARIS (OAB SC027894) APELADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS MELLO NESS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300270-84.2016.8.24.0053/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

22/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 22:53

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2024, 18:27

Recebimento

10/01/2024, 17:43

Todas as movimentações(105)

Comunicação eletrônica

19/02/2025, 12:05

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:08

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Custas

19/01/2025, 11:56

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Custas

19/01/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 08:42

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 14:41

Trânsito em julgado

06/12/2024, 14:41

Recebimento

05/12/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): OLANI FATIMA ROVARIS (OAB SC027894) APELADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS MELLO NESS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300270-84.2016.8.24.0053/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

22/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 22:53

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2024, 18:27

Recebimento

10/01/2024, 17:43

Mudança de Assunto Processual

10/01/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:17

Documento (Certidão)

03/11/2023, 12:27

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:32

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:25

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 14:12

Documento (Informações)

13/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 08:52

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 09:44

Expedida/certificada

11/08/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 20:28

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:22

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

27/11/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 19:44

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:09

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 09:09

Decurso de Prazo

10/09/2020, 01:25

Confirmada

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2020, 16:04

Documento (Certidão)

25/08/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 10:04

Recebimento

26/05/2020, 10:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 08:29

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 10:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 17:04

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 09:52

Documento (Certidão)

09/10/2018, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2018, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2018, 16:24

Petição (Contra-razões)

26/09/2018, 14:52

Publicação

04/09/2018, 17:23

Documento (Informações)

31/08/2018, 16:38

Ato ordinatório

29/08/2018, 16:26

Petição (Apelação)

25/07/2018, 23:20

Documento (Informações)

21/07/2018, 00:17

Publicação

13/06/2018, 12:24

Documento (Informações)

11/06/2018, 16:47

Documento (Certidão)

24/05/2018, 15:09

Publicação

24/05/2018, 15:09

Procedência

24/05/2018, 15:09

Conclusão (para decisão)

31/10/2017, 15:23

Documento (Certidão)

31/10/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 15:02

Publicação

09/06/2017, 12:24

Documento (Informações)

07/06/2017, 14:46

Mero expediente

05/06/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 16:08

Petição (Impugnação)

18/05/2017, 06:53

Publicação

10/05/2017, 12:04

Documento (Informações)

05/05/2017, 17:09

Ato ordinatório

28/04/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 12:49

Petição (Contestação)

17/04/2017, 16:14

Publicação

02/03/2017, 13:28

Documento (Informações)

24/02/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 15:30

Documento (Mandado)

23/02/2017, 15:29

Documento (Certidão)

23/02/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2017, 08:21

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 16:50

Ato ordinatório

07/02/2017, 17:57

Custas

07/02/2017, 17:54

Recebimento

07/02/2017, 17:13

Documento (Certidão)

07/02/2017, 17:13

Ato ordinatório

07/02/2017, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2017, 16:41

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 17:15

Cálculo

25/01/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 15:38

Publicação

24/01/2017, 12:23

Documento (Informações)

22/01/2017, 23:31

Ato ordinatório

17/01/2017, 16:26

Documento (Mandado)

30/06/2016, 15:43

Documento (Certidão)

30/06/2016, 15:43

Publicação

29/06/2016, 12:08

Documento (Informações)

27/06/2016, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2016, 14:51

Mero expediente

06/06/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 12:58

Distribuição (sorteio)

30/05/2016, 16:21