Execução Fiscal 0004894-97.2006.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 0004894-97.2006.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 15:59

Recebimento

06/06/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: OGE MANOEL PIRES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004894-97.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/03/2024, 00:00

Confirmada

19/02/2024, 00:04

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2024, 16:39

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:39

Expedida/certificada

09/02/2024, 15:29

Outras Decisões

08/02/2024, 09:16

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 13:51

Documento (Certidão)

23/01/2024, 13:51

Expedida/Certificada

17/01/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:44

Confirmada

09/11/2023, 00:04

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:37

Ausência de pressupostos processuais

23/10/2023, 13:03

Documentos

•22/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Confirmada

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

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