Execução Fiscal 0007757-20.2010.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

EMPREITEIRA PEDROSO LTDA

Reu

JOAO PEREIRA PEDROSO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SPULDARO TANNO

OAB/SC 031188·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SPULDARO TANNO

OAB/SC 031188·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO SPULDARO TANNO

OAB/SC 031188·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SPULDARO TANNO

OAB/SC 031188·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:02

Documento (Certidão)

24/09/2024, 16:24

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 17:41

Custas

04/07/2024, 17:01

Custas

04/07/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:26

Trânsito em julgado

02/07/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:37

Confirmada

16/06/2024, 00:06

Expedida/certificada

06/06/2024, 12:51

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:51

Recebimento

06/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): Gustavo Spuldaro Tanno PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: EMPREITEIRA PEDROSO LTDA (EXECUTADO) APELADO: JOAO PEREIRA PEDROSO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007757-20.2010.8.24.0012/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(159)

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:02

Documento (Certidão)

24/09/2024, 16:24

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 17:41

Custas

04/07/2024, 17:01

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Custas

04/07/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:26

Trânsito em julgado

02/07/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:37

Confirmada

16/06/2024, 00:06

Expedida/certificada

06/06/2024, 12:51

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:51

Recebimento

06/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): Gustavo Spuldaro Tanno PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: EMPREITEIRA PEDROSO LTDA (EXECUTADO) APELADO: JOAO PEREIRA PEDROSO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007757-20.2010.8.24.0012/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:43

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:16

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 13:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2023, 13:41

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 17:46

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:54

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:15

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:17

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 05:13

Documento (Certidão)

12/01/2021, 05:13

Provisório

07/07/2016, 17:43

Provisório

25/04/2016, 15:34

Recebimento

25/04/2016, 12:14

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 18:11

Recebimento

06/11/2015, 14:25

Mero expediente

06/11/2015, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 15:31

Decurso de Prazo

01/10/2015, 16:08

Recebimento

01/09/2015, 14:31

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 15:27

Ato ordinatório

19/08/2015, 18:13

Reativação

19/08/2015, 18:11

Decurso de Prazo

19/08/2015, 18:11

Provisório

09/10/2014, 12:56

Recebimento

08/10/2014, 18:39

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 14:12

Outras Decisões

01/10/2014, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2014, 15:04

Recebimento

22/09/2014, 17:09

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 17:38

Remessa (outros motivos)

06/08/2014, 14:59

Mero expediente

04/08/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 12:25

Expedição de documento (Informações)

01/08/2014, 14:32

Expedição de documento (Informações)

23/07/2014, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2014, 13:44

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 17:20

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 15:50

Expedição de documento (Informações)

28/01/2014, 13:46

Remessa (outros motivos)

28/01/2014, 13:11

Mero expediente

24/01/2014, 11:34

deferimento

14/01/2014, 11:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 13:39

Expedição de documento (Informações)

06/12/2013, 13:38

Expedição de documento (Informações)

03/12/2013, 17:53

Petição (Petição (outras))

03/12/2013, 16:46

Expedição de documento (Informações)

18/11/2013, 13:02

Remessa (outros motivos)

14/11/2013, 18:21

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 15:51

Remessa (outros motivos)

21/10/2013, 15:23

Mero expediente

18/10/2013, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 13:38

Expedição de documento (Informações)

16/09/2013, 16:43

Expedição de documento (Informações)

05/09/2013, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2013, 16:38

Expedição de documento (Informações)

29/08/2013, 13:52

Remessa (outros motivos)

28/08/2013, 12:41

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 16:04

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 15:37

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 13:40

Ato ordinatório

13/08/2013, 13:38

Documento (Mandado)

13/08/2013, 13:37

Documento (Certidão)

12/08/2013, 14:41

Expedição de documento (Informações)

19/07/2013, 17:56

Remessa (outros motivos)

18/07/2013, 14:24

Cálculo

11/07/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 18:18

Ato ordinatório

05/06/2013, 18:18

Remessa (outros motivos)

04/06/2013, 18:48

Remessa (outros motivos)

03/06/2013, 17:31

Remessa

30/04/2013, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2013, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 15:06

Expedição de documento (Informações)

15/04/2013, 11:57

Remessa (outros motivos)

12/04/2013, 18:04

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 17:21

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 17:04

Ato ordinatório

15/03/2013, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2013, 16:31

Expedição de documento (Informações)

15/03/2013, 16:29

Expedição de documento (Informações)

05/03/2013, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2013, 17:17

Expedição de documento (Informações)

20/02/2013, 13:29

Remessa (outros motivos)

19/02/2013, 18:11

Remessa (outros motivos)

15/02/2013, 17:37

Expedição de documento (Informações)

13/02/2013, 17:31

Expedição de documento (Informações)

01/02/2013, 15:56

Remessa (outros motivos)

01/02/2013, 14:41

Outras Decisões

28/01/2013, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 13:36

Expedição de documento (Informações)

16/01/2013, 17:51

Expedição de documento (Informações)

08/01/2013, 17:47

Petição (Petição (outras))

08/01/2013, 17:47

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 18:18

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 12:51

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 12:50

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 15:25

Remessa (outros motivos)

19/10/2012, 14:24

Mero expediente

16/10/2012, 13:52

Conclusão (para despacho)

21/08/2012, 15:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2012, 12:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2012, 17:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2012, 12:29

Documento (Certidão)

05/06/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 12:35

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 12:21

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 12:18

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 18:26

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 13:17

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 15:36

Ato ordinatório

27/02/2012, 14:52

Documento (Mandado)

27/02/2012, 14:47

Documento (Certidão)

24/02/2012, 13:27

Documento (Certidão)

23/02/2012, 14:31

Cálculo

09/01/2012, 14:52

Expedição de documento (Informações)

24/11/2011, 18:35

Expedição de documento (Informações)

17/10/2011, 14:15

Expedição de documento (Informações)

06/06/2011, 13:54

Decurso de Prazo

02/06/2011, 17:18

Expedição de documento (Informações)

17/03/2011, 16:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2011, 16:02

Expedição de documento (Informações)

03/03/2011, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2011, 17:58

Mero expediente

10/02/2011, 14:56

Remessa (outros motivos)

14/12/2010, 12:06

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2010, 18:30