Ação Penal - Procedimento Sumário 5001559-18.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INEZ VENGRZEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 03:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 20:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 15:49

Todas as movimentações(79)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 03:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:01

23/09/2025, 20:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/06/2022, 11:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INEZ VENGRZEN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/06/2022, 11:48

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

11/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: INEZ VENGRZEN EDITAL Nº 310027575810 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INEZ VENGRZEN, CPF: 40300676972, Endereço: RUA MASCARENHAS DE MORAES, 186 - BOEHMERWALD - 89287670 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por infração ao art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 9 (nove) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001559-18.2021.8.24.0036/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 23:58

Expedição de Edital

10/05/2022, 23:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 2ª Vara Criminal - 20/05/2022 15:50. Refer. Evento 27

10/05/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/04/2022, 20:47

Decisão interlocutória

26/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 18:21

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2022, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

06/04/2022, 18:17

Expedição de mandado - Prioridade - SBSCEMAN

06/04/2022, 18:10

Decisão interlocutória

06/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

30/03/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

29/03/2022, 12:16

Expedição de mandado - IAICEMAN

29/03/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2021, 14:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal - 20/05/2022 15:50

01/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/12/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 19:47

Despacho

17/11/2021, 19:47

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 13:40

Despacho

12/11/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 19:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 2ª Vara Criminal - 12/11/2021 16:50. Refer. Evento 8

12/11/2021, 18:39

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

08/11/2021, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA

24/09/2021, 15:34

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/09/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 15:37

Decisão interlocutória

03/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 14:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal - 12/11/2021 16:50

02/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 13:36

Recebida a denúncia

17/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 17:29