Usucapião 0002420-03.2011.8.24.0081 - TJSC

Usucapião 0002420-03.2011.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - I. Em análise ao feito, constata-se que os requerentes não comprovaram qualquer tentativa de localização dos cônjuges dos herdeiros citados e nem dos herdeiros Neuza, Tereza, Odete, Ipólito e Natalina, fato que poderá ensejar a nulidade de eventual sentença exarada por este juízo, diante da ausência de qualquer tentativa de sua localização, conforme se observa pela leitura dos julgados que seguem: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DO IMÓVEL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS APELANTES. SISTEMAS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO NÃO CONSULTADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, DO CPC. INVALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E DOS ATOS POSTERIORES DECRETADA. SENTENÇA CASSADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 0040494-95.2010.8.24.0038, de Joinville, rel. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2019). E: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTE URBANO. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA DA IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ, PELA CURADORA ESPECIAL NOMEADA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. RECONHECIMENTO DA EIVA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO. CONTRARRAZÕES. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0305585-32.2015.8.24.0020, de Criciúma, rel. Bettina Maria Maresch de Moura, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2020). Dessa forma, intime-se pessoalmente a parte requerente para que, no prazo de 30 dias, comprove que houve o esgotamento dos meios para localização de todos os herdeiros do proprietário do imóvel, bem como seus cônjuges, necessário para validar o deferimento da citação por ed

13/10/2020, 18:47

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Partes do Processo(12)

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 332

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 332

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 332

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(20)