Ação Penal - Procedimento Sumário 0003922-22.2013.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003922-22.2013.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 12:10

Mudança de Parte

16/09/2024, 12:09

Documento (Edital)

01/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310056605489 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS, endereço: OUTROS GERAL, 01 - JOAO WINCKLER - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), Rua Capim Branco, 0, Presídio Regional de Tijucas - Itinga - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Geral Morro do Pedroca, 0 - Timbezinho - 88240000, São João Batista/SC (Residencial) e Rua Maurício Venancio Cunha, 05, Ginásio de esportes do outro lado da rua - São Judas Tadeu - 88332470, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003922-22.2013.8.24.0011/SC Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver o acusado ROMILDO ANTÔNIO DOS SANTOS, já identificado nos autos, quanto ao crime previsto no artigo 331, caput, do Código Penal, o que faço com suporte no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. *. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:57

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 19:23

Trânsito em julgado

26/06/2023, 15:29

Trânsito em julgado

26/06/2023, 15:29

Documento (Certidão)

24/03/2023, 17:41

Expedida/Certificada

25/02/2023, 07:39

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:10

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Documentos

•22/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mudança de Parte

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

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