Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005171-49.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RENATO DOS SANTOS ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão Condicional do Processo

27/04/2026, 16:20

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:18

Petição

24/04/2026, 17:01

Confirmada

24/04/2026, 17:00

Mudança de Parte

24/04/2026, 14:29

Petição

24/04/2026, 12:50

Confirmada

24/04/2026, 12:47

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 11:58

Petição

17/04/2026, 19:16

Petição

14/04/2026, 17:46

Preliminar (realizada; Juiz(a))

14/04/2026, 12:24

Confirmada

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:39

Outras Decisões

13/04/2026, 15:39

Todas as movimentações(155)

Suspensão Condicional do Processo

27/04/2026, 16:20

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:18

Petição

24/04/2026, 17:01

Confirmada

24/04/2026, 17:00

Mudança de Parte

24/04/2026, 14:29

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Petição

24/04/2026, 12:50

Confirmada

24/04/2026, 12:47

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 11:58

Petição

17/04/2026, 19:16

Petição

14/04/2026, 17:46

Preliminar (realizada; Juiz(a))

14/04/2026, 12:24

Confirmada

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:39

Outras Decisões

13/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:39

Decurso de Prazo

01/04/2026, 04:20

Documento (Mandado)

31/03/2026, 15:14

Expedida/Certificada

30/03/2026, 13:44

Petição

27/02/2026, 14:37

Confirmada

27/02/2026, 14:37

Mandado

27/02/2026, 13:36

Petição

27/02/2026, 10:51

Confirmada

27/02/2026, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 07:42

Expedida/certificada

27/02/2026, 07:42

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:42

Petição

23/02/2026, 11:08

Confirmada

23/02/2026, 11:06

Petição

22/02/2026, 22:03

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:56

Outras Decisões

20/02/2026, 17:56

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/02/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 17:47

Petição

18/02/2026, 17:29

Confirmada

18/02/2026, 15:42

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:28

Ato ordinatório

18/02/2026, 14:28

Documento (Certidão)

18/02/2026, 14:21

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

11/02/2026, 14:39

Petição

09/02/2026, 15:35

Confirmada

09/02/2026, 15:33

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:00

Decretação de revelia

09/02/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:26

Petição

06/02/2026, 18:29

Confirmada

06/02/2026, 10:26

Expedida/certificada

06/02/2026, 07:19

Documento (Mandado)

05/02/2026, 16:22

Mandado

28/01/2026, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 15:14

Petição

27/01/2026, 17:39

Confirmada

27/01/2026, 12:11

Expedida/certificada

27/01/2026, 11:02

Documento (Mandado)

26/01/2026, 17:30

Petição

15/12/2025, 13:43

Confirmada

15/12/2025, 13:43

Mandado

15/12/2025, 12:00

Petição

15/12/2025, 10:29

Confirmada

15/12/2025, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 09:52

Expedida/certificada

15/12/2025, 09:52

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:52

Petição

03/12/2025, 13:02

Confirmada

03/12/2025, 13:02

Petição

03/12/2025, 09:04

Confirmada

03/12/2025, 09:04

Expedida/certificada

02/12/2025, 19:41

Preliminar (designada; Juiz(a))

02/12/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:12

Petição

25/11/2025, 13:04

Confirmada

25/11/2025, 12:44

Expedida/certificada

25/11/2025, 12:17

Documento (Certidão)

25/11/2025, 12:16

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:06

Expedida/Certificada

21/11/2025, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2025, 18:04

Petição

19/11/2025, 17:50

Confirmada

19/11/2025, 16:23

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:08

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:08

Mudança de Parte

19/11/2025, 16:01

Petição

18/11/2025, 15:59

Documento (Mandado)

14/11/2025, 20:51

Mandado

17/10/2025, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 13:19

Petição

14/10/2025, 18:34

Confirmada

14/10/2025, 16:11

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:50

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 07:34

Documento (Informações)

19/09/2025, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

23/06/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 15:51

Petição

08/07/2024, 13:37

Confirmada

08/07/2024, 13:35

Por decisão judicial

08/07/2024, 12:59

Mudança de Parte

08/07/2024, 12:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 12:58

Outras Decisões

05/07/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 12:41

Petição

05/07/2024, 12:26

Confirmada

05/07/2024, 11:38

Expedida/certificada

04/07/2024, 19:27

Ato ordinatório

04/07/2024, 19:27

Documento (Certidão)

04/07/2024, 19:26

Documento (Edital)

06/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/05/2024, 03:00

Documento (Certidão)

22/05/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENATO DOS SANTOS ROSA EDITAL Nº 310056625437 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENATO DOS SANTOS ROSA, nascido em 28/05/1986, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005171-49.2023.8.24.0082/SC

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:41

Petição

20/03/2024, 17:35

Confirmada

20/03/2024, 17:35

Petição

20/03/2024, 16:22

Confirmada

20/03/2024, 16:21

Expedida/certificada

20/03/2024, 15:58

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

19/03/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 17:15

Petição

13/03/2024, 16:11

Confirmada

13/03/2024, 12:36

Expedida/certificada

13/03/2024, 11:34

Documento (Mandado)

13/03/2024, 10:48

Documento (Mandado)

22/02/2024, 10:13

Mandado

15/02/2024, 15:29

Mandado

15/02/2024, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 14:24

Petição

15/02/2024, 13:49

Confirmada

14/02/2024, 14:09

Expedida/certificada

14/02/2024, 11:31

Documento (Mandado)

10/02/2024, 18:55

Petição

05/02/2024, 16:17

Mandado

02/02/2024, 18:14

Petição

02/02/2024, 17:07

Confirmada

02/02/2024, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 16:35

Expedida/certificada

02/02/2024, 16:33

Petição

25/01/2024, 15:37

Confirmada

25/01/2024, 15:32

Expedida/certificada

25/01/2024, 15:19

Mero expediente

01/11/2023, 19:09

Preliminar (designada; Juiz(a))

01/11/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:48

Petição

20/10/2023, 17:18

Confirmada

20/10/2023, 15:51

Expedida/certificada

20/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:53

Distribuição (dependência)

29/08/2023, 01:08