Execução de Título Extrajudicial 0300269-84.2016.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300269-84.2016.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/01/2026, 14:05

Petição

23/01/2026, 14:34

Publicação

22/01/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300269-84.2016.8.24.0058/SC EXEQUENTE: FRANCKLIN PSCHEIDT ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) INTERESSADO: RM INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO INTERESSADO: MAURICIO CESAR DE BITTENCOURT GRUMICHE ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO INTERESSADO: SILVIA LETICIA FARIAS GRUMICHE ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO INTERESSADO: RAFAEL ARLINDO CERVO ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES ADVOGADO(A): TAINA COSTA FERNANDES ADVOGADO(A): LARISSA COSTA FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de evento 389, bem como, tendo em vista o decurso do prazo a que se refere o artigo 921, § 1º do CPC, ficam intimadas as partes, na pessoa de seus procuradores, de que o feito será arquivado administrativamente, nesta data, passando a fluir o prazo de prescrição intercorrente.

21/01/2026, 00:00

Petição

19/01/2026, 09:50

Petição

13/01/2026, 18:53

Provisório

08/01/2026, 15:24

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:23

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:23

Documento (Certidão)

10/10/2025, 13:01

Documento (Certidão)

10/10/2025, 12:50

Documento (Certidão)

10/10/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:57

Petição

02/07/2025, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCKLIN PSCHEIDT EXECUTADO: EVALDO RENATO PALM EDITAL Nº 310056636708 JUIZ DO PROCESSO: Dr. Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito. Intimando: EVALDO RENATO PALM, CPF n. 291.573.589-15. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para os fins previstos no artigo 346 do CPC, acerca do conteúdo da decisão proferida no evento 364, cuja parte dispositiva segue transcrita: DECISÃO: "Ante o exposto, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300269-84.2016.8.24.0058/SC defiro a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de Evaldo Renato Palm, CPF: 29157358915, pelo período de 2 (dois) anos, o que faço com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por outo lado, em que pesem os termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro eventual pedido de suspensão do Passaporte da parte executada, porque não há indicativo de que ela possua tal documento ou pratique viagens internacionais, sendo tal medida inócua para os autos em epígrafe. Outrossim, indefiro eventuais pedidos de cancelamento dos cartões de crédito da parte devedora e de sua proibição de prestar concurso público, uma vez que o deferimento dessas medidas feriria o princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805). Além disso, não se pode olvidar que cartões são normalmente utilizados para fazer frente a despesas básicas familiares, devendo ser considerados os preceitos constitucionais que visam resguardar a dignidade da pessoa humana. Por fim, indefiro eventuais pedidos de suspensão de CPF ou de proibição de licenciamento de veículo, pois tais medidas são totalmente alheias ao objetivo do processo executivo e extrapolam os limites da razoabilidade. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, bem como para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão dos autos. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme determina o art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, advertindo-se a parte exequente que, decorrido tal prazo sem manifestação, o feito será arquivado admini strativamente. Cumpra-se. Intimem-se.". PRAZO: O prazo para oferecer impugnação, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.

22/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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