Execução de Título Extrajudicial 0302188-31.2016.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302188-31.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:20

Publicação

05/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302188-31.2016.8.24.0019/SC RELATOR: Thays Backes Arruda EXEQUENTE: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BOM JESUS - COOPER BOM JESUS ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:11

Documento (Certidão)

03/06/2025, 21:38

Publicação

03/06/2025, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:27

Execução frustrada

22/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302188-31.2016.8.24.0019/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BOM JESUS - COOPER BOM JESUS ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a multiplicidade de penhoras sobre os veículos descritos no evento 187, reconheço sua inutilidade, pois eventual produto de alienação será insuficiente para satisfação de todos credores. Em vista disso, determino a baixa das restrições relativas aos bens, decorrentes desta execução. 2. Diante da petição do evento 209, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Fica ciente a parte exequente, que o impulso na execução lhe compete, desde que sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC e que, decorrido o prazo de suspensão ora deferido, inicia-se o curso do prazo de prescrição intercorrente. Consigno, desde já, que a suspensão do prazo prescricional ocorre apenas uma vez, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:16

Outras Decisões

19/05/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:59

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ARC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO/DECISÃO Não obstante o pedido formulado pela parte exequente no evento 171 quanto à intimação por edital da executada acerca da penhora das cotas pagas dos contratos relativos aos veículos de placas MLK 8360, APP 9895 e APP 9899, consoante termos de penhora (evento 98/99), tal providência é prescindível. Isso porque, a parte executada é revel, de modo que, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA DEVEDORA SOBRE A PENHORA. CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO DA EXECUTADA. PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA. INSUBSISTÊNCIA. REVELIA DECRETADA. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ SOBRE OS DEMAIS ATOS DO PROCESSO. ADMISSÃO DO REVEL QUE IMPLICA O RECEBIMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRE. "Conforme preceitua o art. 322 do CPC/73, contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Assim, desnecessária a intimação pessoal de devedor revel para cumprimento voluntário da condenação". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0149279-95.2015.8.24.0000, de Porto Belo, rel. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-06-2016). REQUERIDA A DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA E INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS (CPC ART. 833, INC. X). ACOLHIMENTO. PROVA DE QUE SE TRATA DE VERBA ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ROTINEIRA A DESVIRTUAR A INTENÇÃO DE POUPAR. PENHORA DESCONSTITUÍDA. DECISÃO ALTERADA, EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5037150-86.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-05-2022). Assim sendo, considerando a revelia da parte executada, a intimação acerca dos atos expropriatórios é medida dispensável. Intimem-se. Cumpra-se na forma da decisão do ev. 164 e pedidos do evento 171. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302188-31.2016.8.24.0019/SC

22/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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