Agravo em Recurso Especial 0000415-34.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA

Autor

D F PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

13/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAGUNA

09/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 12:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2023, 13:36

Documentos

•25/04/2023, 13:35

•25/04/2023, 13:34

•25/04/2023, 13:33