Execução Fiscal 5007129-33.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Autor

ANDRE L LIMA

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:23

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Provisório

29/04/2025, 13:20

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:32

Outras Decisões

28/04/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:03

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:09

Documento (Mandado)

10/03/2025, 16:04

Mandado

25/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:22

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:23

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Provisório

29/04/2025, 13:20

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:32

Outras Decisões

28/04/2025, 18:32

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:03

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:09

Documento (Mandado)

10/03/2025, 16:04

Mandado

25/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:22

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:12

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:12

Outras Decisões

26/09/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:40

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:22

Expedida/certificada

22/08/2024, 16:57

Outras Decisões

22/08/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:09

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:52

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:28

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:11

Documento (Edital)

10/05/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:35

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC EXECUTADO: ANDRE L LIMA EDITAL Nº 310056254314 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(s): ANDRE L LIMA, CNPJ: 21509090000110 Prazo do edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, seguro o juízo, poderá(am) interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). VALOR DO DÉBITO: R$ 16.569,98 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 09/12/20219 E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007129-33.2019.8.24.0075/SC

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 18:34

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:11

Outras Decisões

13/03/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:32

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 18:15

Documento (Mandado)

24/01/2024, 16:47

Mandado

29/11/2023, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 07:39

Documento (Informações)

27/11/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 10:35

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:33

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:00

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 13:44

Documento (Mandado)

18/05/2023, 00:56

Mandado

27/03/2023, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 14:56

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

09/11/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:14

Confirmada

09/11/2022, 10:14

Expedida/certificada

04/11/2022, 15:39

Documento (Mandado)

03/11/2022, 21:39

Mandado

30/03/2022, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2021, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 09:39

Confirmada

01/10/2021, 09:39

Expedida/certificada

30/09/2021, 15:06

Documento (Mandado)

28/09/2021, 21:35

Mandado

02/08/2021, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2021, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2021, 13:02

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 16:31

Mero expediente

09/12/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 17:05

Distribuição (sorteio)

09/12/2019, 16:33