Apelação Cível 0008259-50.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 428,90

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

JOSE DOS SANTOS-ESPOLIO

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:50

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Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

31/05/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/05/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: JOSÉ DOS SANTOS-ESPÓLIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008259-50.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 202

11/05/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

18/04/2022, 17:46

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

12/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/04/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 16:26

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:11

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