Procedimento Comum Cível 5003439-81.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIO ANTONIO DA COSTA

Autor

MARLA SUZANA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LEILA GUERRA FILIPINI

OAB/SC 36240·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 29708·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Autor

LEILA DOS SANTOS GUERRA

OAB/SC 036240·CPF·Representa: Autor

LEILA GUERRA FILIPINI

OAB/SC 36240·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEILA GUERRA FILIPINI

OAB/SC 36240·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 29708·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Autor

LEILA DOS SANTOS GUERRA

OAB/SC 036240·CPF·Representa: Autor

LEILA GUERRA FILIPINI

OAB/SC 36240·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 29708·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

LEILA DOS SANTOS GUERRA

OAB/SC 036240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 19:08

Documento (Informações)

24/02/2026, 18:55

Remessa (outros motivos)

21/02/2026, 17:01

Trânsito em julgado

21/02/2026, 17:01

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:59

Petição

18/02/2026, 10:15

Publicação

28/01/2026, 05:19

Documento (Certidão)

27/01/2026, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5003439-81.2021.8.24.0024/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIO ANTONIO DA COSTA (Curador) ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240) AUTOR: MARLA SUZANA DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme transacionados. Caso não haja disposição expressa a respeito das custas e/ou honorários no acordo, mantem-se a sucumbência tal como distribuída na sentença. Se necessário, EXPEÇA-SE alvará para cumprimento das disposições avençadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 18:04

Petição

26/01/2026, 17:57

Petição

19/12/2025, 14:07

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:44

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 19:08

Documento (Informações)

24/02/2026, 18:55

Remessa (outros motivos)

21/02/2026, 17:01

Trânsito em julgado

21/02/2026, 17:01

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:59

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Petição

18/02/2026, 10:15

Publicação

28/01/2026, 05:19

Documento (Certidão)

27/01/2026, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5003439-81.2021.8.24.0024/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIO ANTONIO DA COSTA (Curador) ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240) AUTOR: MARLA SUZANA DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme transacionados. Caso não haja disposição expressa a respeito das custas e/ou honorários no acordo, mantem-se a sucumbência tal como distribuída na sentença. Se necessário, EXPEÇA-SE alvará para cumprimento das disposições avençadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 18:04

Petição

26/01/2026, 17:57

Petição

19/12/2025, 14:07

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:44

Petição

16/12/2025, 15:24

Confirmada

11/12/2025, 17:36

Publicação

03/12/2025, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5003439-81.2021.8.24.0024/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIO ANTONIO DA COSTA (Curador) ADVOGADO(A): LEILA DOS SANTOS GUERRA (OAB SC036240) AUTOR: MARLA SUZANA DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LEILA DOS SANTOS GUERRA (OAB SC036240) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Diante da presença de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:09

Movimentação processual

01/12/2025, 17:05

Movimentação processual

01/12/2025, 17:05

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:56

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:56

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:56

Outras Decisões

01/12/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 14:49

Petição

01/12/2025, 14:46

Publicação

26/11/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5003439-81.2021.8.24.0024/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIO ANTONIO DA COSTA (Curador) ADVOGADO(A): LEILA DOS SANTOS GUERRA (OAB SC036240) AUTOR: MARLA SUZANA DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LEILA DOS SANTOS GUERRA (OAB SC036240) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o acordo juntado pelo réu (evento 101, PED HOMOLOG ACOR1) não possui a assinatura adversa, intime-se a parte para dizer se concorda com os termos pactuados, em 15 dias. Após, voltem conclusos.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:19

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:19

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:19

Outras Decisões

24/11/2025, 16:19

Movimentação processual

24/11/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:25

Reativação

24/11/2025, 13:25

Petição

24/11/2025, 13:22

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:51

Petição

04/09/2024, 11:24

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:11

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Confirmada

09/08/2024, 04:31

Expedida/certificada

08/08/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 16:00

Documento (Informações)

29/07/2024, 09:00

Petição

26/07/2024, 16:52

Decurso de Prazo

18/07/2024, 01:03

Petição

05/07/2024, 11:46

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:17

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Confirmada

26/06/2024, 19:39

Confirmada

26/06/2024, 19:38

Custas

20/06/2024, 17:10

Expedida/Certificada

20/06/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 16:55

Trânsito em julgado

20/06/2024, 16:54

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:53

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:53

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:53

Documento (Certidão)

07/06/2024, 13:37

Petição

06/06/2024, 23:13

Expedida/Certificada

06/06/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLA SUZANA DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARIO ANTONIO DA COSTA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003439-81.2021.8.24.0024/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz SILVIO FRANCO

22/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2023, 12:29

Petição

26/06/2023, 09:44

Confirmada

20/06/2023, 12:32

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:17

Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:16

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:17

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Confirmada

19/05/2023, 08:56

Expedida/certificada

17/05/2023, 23:23

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 14:32

Petição

15/05/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 17:17

Mudança de Parte

15/03/2023, 17:16

Petição

15/03/2023, 17:07

Petição

14/03/2023, 17:12

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Confirmada

12/03/2023, 13:23

Petição

03/03/2023, 15:34

Confirmada

03/03/2023, 15:33

Expedida/certificada

03/03/2023, 13:19

Expedida/certificada

02/03/2023, 13:51

Expedida/certificada

02/03/2023, 13:51

Petição

17/10/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 16:12

Petição

22/11/2021, 15:46

Petição

22/11/2021, 15:27

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2021, 15:08

Petição

18/10/2021, 09:05

Petição

18/10/2021, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2021, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2021, 16:28

Petição

14/09/2021, 11:34

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2021, 13:09

Expedida/certificada

01/09/2021, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 13:01

Petição

13/08/2021, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2021, 17:26

Expedida/Certificada

09/08/2021, 16:16

Expedida/certificada

06/08/2021, 18:30

Expedida/certificada

06/08/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 16:50

Petição

05/08/2021, 09:48

Expedida/certificada

29/07/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 16:31

Expedida/Certificada

27/07/2021, 16:25

Mudança de Assunto Processual

27/07/2021, 16:25

Distribuição (sorteio)

27/07/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

•22/03/2024, 00:00