Procedimento Comum Cível 0301996-51.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IVANOR AFONSO PANISSON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA

OAB/SC 011125·CPF·Representa: Autor

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BORSATTO

OAB/SC 018241·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA

OAB/SC 011125·CPF·Representa: Réu

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA

OAB/SC 011125·CPF·Representa: Autor

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BORSATTO

OAB/SC 018241·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA

OAB/SC 011125·CPF·Representa: Réu

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BORSATTO

OAB/SC 018241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

16/10/2024, 09:06

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:21

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Custas

19/09/2024, 12:32

Expedida/Certificada

19/09/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:31

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 12:38

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:27

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:33

Trânsito em julgado

21/08/2024, 13:31

Todas as movimentações(139)

Documento (Informações)

16/10/2024, 09:06

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:21

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Custas

19/09/2024, 12:32

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:31

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 12:38

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:27

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:33

Trânsito em julgado

21/08/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:29

Recebimento

20/08/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANOR AFONSO PANISSON (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA (OAB SC011125) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0301996-51.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANOR AFONSO PANISSON (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA (OAB SC011125) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301996-51.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 10:10

Confirmada

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2020, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 08:08

Expedida/certificada

13/07/2020, 18:43

Ato ordinatório

13/07/2020, 18:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 11:19

Confirmada

01/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2020, 18:56

Procedência em Parte

21/06/2020, 18:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 15:16

Confirmada

26/03/2020, 15:16

Expedida/certificada

16/03/2020, 16:19

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:19

Conclusão (para julgamento)

06/11/2019, 14:53

Petição (Alegações finais)

06/11/2019, 11:09

Publicação

23/10/2019, 18:09

Documento (Informações)

22/10/2019, 11:14

Ato ordinatório

21/10/2019, 18:44

Petição (Alegações finais)

16/10/2019, 16:52

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 18:46

Documento (Alvará)

03/10/2019, 16:16

Publicação

27/09/2019, 17:18

Documento (Informações)

26/09/2019, 19:12

Ato ordinatório

26/09/2019, 18:28

Documento (Certidão)

26/09/2019, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 10:04

Publicação

26/06/2019, 15:39

Documento (Informações)

25/06/2019, 16:41

Ato ordinatório

12/06/2019, 18:54

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 16:18

Documento (Certidão)

08/05/2019, 22:24

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 22:24

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2019, 13:42

Documento (Certidão)

30/11/2018, 06:27

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 06:27

Publicação

28/11/2018, 15:23

Documento (Informações)

27/11/2018, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2018, 17:19

Ato ordinatório

19/11/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 09:48

Documento (Certidão)

12/11/2018, 23:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2018, 23:20

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 23:20

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 08:31

Publicação

17/10/2018, 17:17

Documento (Informações)

16/10/2018, 11:24

Documento (Certidão)

15/10/2018, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 16:33

Ato ordinatório

15/10/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 17:09

Documento (Informações)

01/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 18:33

Publicação

22/08/2018, 13:35

Documento (Informações)

20/08/2018, 17:39

Ato ordinatório

15/08/2018, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 16:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/08/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 08:17

Publicação

09/04/2018, 13:11

Documento (Certidão)

07/04/2018, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2018, 12:34

Documento (Outros documentos)

07/04/2018, 12:34

Documento (Informações)

05/04/2018, 11:46

Ato ordinatório

02/04/2018, 12:58

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 12:55

Publicação

02/04/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 10:24

Documento (Informações)

21/03/2018, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 12:03

Documento (Certidão)

11/03/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2018, 13:26

Documento (Certidão)

11/03/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2018, 13:26

Ato ordinatório

07/03/2018, 16:29

Documento (Certidão)

07/03/2018, 09:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2018, 09:07

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 09:07

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 11:18

Publicação

23/02/2018, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2018, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2018, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2018, 16:50

Documento (Informações)

22/02/2018, 12:05

Decisão de Saneamento e Organização

31/01/2018, 15:42

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

31/01/2018, 15:31

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 18:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 18:27

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 12:06

Publicação

10/08/2017, 12:52

Documento (Informações)

08/08/2017, 11:41

Mero expediente

31/07/2017, 19:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2017, 21:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2017, 11:39

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 09:48

Documento (Certidão)

16/02/2017, 11:33

Ato ordinatório

16/02/2017, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 18:32

Publicação

01/02/2017, 12:13

Documento (Informações)

30/01/2017, 15:47

Ato ordinatório

16/01/2017, 15:09

Documento (Certidão)

16/01/2017, 15:08

Petição (Contestação)

16/01/2017, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2016, 19:06

Documento (Mandado)

18/11/2016, 18:06

Documento (Certidão)

18/11/2016, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2016, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2016, 08:21

Mero expediente

28/10/2016, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 16:50

Distribuição (sorteio)

09/08/2016, 15:54

80

•22/03/2024, 00:00