Embargos à Execução 0303288-37.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARACIABA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB/PR 041666·CPF·Representa: Autor

MARINA GUERINI

OAB/SC 028067·CPF·Representa: Autor

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB/PR 041666·CPF·Representa: Réu

MARINA GUERINI

OAB/SC 028067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 11:54

Documento (Informações)

19/09/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:42

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Custas

30/08/2024, 16:36

Custas

30/08/2024, 16:36

Expedida/Certificada

30/08/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 08:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 08:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:44

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Confirmada

18/07/2024, 09:37

Documento (Certidão)

08/07/2024, 09:23

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 11:54

Documento (Informações)

19/09/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:42

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Custas

30/08/2024, 16:36

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Custas

30/08/2024, 16:36

Expedida/Certificada

30/08/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 08:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 08:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:44

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Confirmada

18/07/2024, 09:37

Documento (Certidão)

08/07/2024, 09:23

Expedida/certificada

08/07/2024, 09:22

Trânsito em julgado

08/07/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:21

Recebimento

06/07/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA PROCURADOR(A): Marina Guerini APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303288-37.2017.8.24.0067/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 16:09

Confirmada

03/10/2020, 07:33

Expedida/certificada

24/09/2020, 07:24

Ato ordinatório

24/09/2020, 07:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 13:59

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 17:27

Mudança de Parte

31/07/2020, 18:43

Expedida/certificada

31/07/2020, 18:41

Improcedência

31/07/2020, 18:38

Conclusão (para julgamento)

01/04/2020, 15:17

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:14

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 13:28

Confirmada

27/01/2020, 13:28

Expedida/certificada

24/01/2020, 17:52

Documento (Certidão)

24/01/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 13:18

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 20:47

Publicação

20/01/2020, 12:43

Documento (Informações)

15/01/2020, 11:14

Documento (Certidão)

15/01/2020, 11:01

Ato ordinatório

15/01/2020, 11:01

Mero expediente

14/01/2020, 17:30

Conclusão (para julgamento)

05/07/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 10:27

Documento (Certidão)

29/05/2019, 04:05

Petição (Alegações finais)

28/05/2019, 21:54

Documento (Certidão)

20/05/2019, 15:53

Ato ordinatório

20/05/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 19:04

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 19:00

Documento (Mandado)

29/04/2019, 18:59

Documento (Certidão)

29/04/2019, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 15:28

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 15:03

Documento (Certidão)

21/03/2019, 15:11

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:11

Documento (Certidão)

20/03/2019, 19:21

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 19:21

Documento (Mandado)

12/03/2019, 18:11

Documento (Certidão)

12/03/2019, 18:10

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2019, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 17:14

Publicação

28/09/2018, 17:41

Documento (Informações)

27/09/2018, 12:36

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 10:05

Documento (Certidão)

25/09/2018, 13:52

Mero expediente

24/09/2018, 15:58

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/09/2018, 15:56

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 16:58

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 11:20

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 17:38

Publicação

12/03/2018, 13:16

Documento (Informações)

08/03/2018, 12:00

Documento (Certidão)

08/03/2018, 09:17

Ato ordinatório

08/03/2018, 09:17

Ato ordinatório

08/03/2018, 09:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 18:14

Publicação

30/01/2018, 18:44

Documento (Informações)

29/01/2018, 17:57

Ato ordinatório

11/01/2018, 17:03

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2017, 18:09

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 18:06

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 18:00

Documento (Certidão)

09/12/2017, 05:02

Documento (Certidão)

29/11/2017, 16:20

Ato ordinatório

29/11/2017, 16:20

Recebimento de Embargos à Execução

27/10/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 14:42

Documento (Certidão)

26/10/2017, 14:41

Documento (Certidão)

26/10/2017, 14:25

Apensamento

26/10/2017, 14:25

Distribuição (dependência)

26/10/2017, 10:35