Procedimento Comum Cível 0001258-36.2012.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Xaxim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELENA MARIA SERAFINI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISANGELA ARESI MATIELO

OAB/SC 020842·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

JULIANA PASQUALI WUSTRO

OAB/SC 022826·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

MARISANGELA ARESI MATIELO

OAB/SC 020842·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARISANGELA ARESI MATIELO

OAB/SC 020842·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

JULIANA PASQUALI WUSTRO

OAB/SC 022826·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

MARISANGELA ARESI MATIELO

OAB/SC 020842·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Réu

JULIANA PASQUALI WUSTRO

OAB/SC 022826·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:31

Trânsito em julgado

11/11/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:27

Expedida/Certificada

07/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 07:25

Expedida/certificada

01/11/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:19

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:52

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:58

Confirmada

06/09/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:00

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:31

Trânsito em julgado

11/11/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:27

Expedida/Certificada

07/11/2024, 15:48

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 07:25

Expedida/certificada

01/11/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:19

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:52

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:58

Confirmada

06/09/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 07:37

Recebimento

30/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELENA MARIA SERAFINI ADVOGADO(A): JULIANA PASQUALI WUSTRO (OAB SC022826) ADVOGADO(A): MARISANGELA ARESI MATIELO (OAB SC020842) APELANTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC PROCURADOR(A): FABIO JOSE DAL MAGRO PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO CIPRIANI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0001258-36.2012.8.24.0081/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:09

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 01:45

Documento (Certidão)

19/11/2020, 01:45

Documento (Informações)

03/12/2019, 23:49

Documento (Informações)

18/10/2019, 21:06

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 16:05

Publicação

05/09/2019, 13:46

Documento (Informações)

03/09/2019, 18:53

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 09:37

Documento (Certidão)

03/07/2019, 12:38

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 11:12

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 11:12

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 11:12

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 10:37

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 10:36

Documento (Certidão)

02/07/2019, 10:35

Documento (Informações)

02/07/2019, 10:33

Reativação

15/05/2019, 16:44

Petição (Apelação)

16/04/2019, 14:14

Petição (Apelação)

15/02/2019, 15:28

Publicação

24/10/2018, 17:42

Documento (Informações)

23/10/2018, 17:21

Ato ordinatório

14/09/2018, 17:23

Recebimento

28/08/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 13:44

Publicação

10/08/2018, 13:14

Documento (Informações)

08/08/2018, 13:49

Publicação

26/04/2018, 12:41

Procedência em Parte

20/04/2018, 17:36

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 14:14

Recebimento

16/12/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 13:43

Documento (Certidão)

12/12/2016, 15:38

Recebimento

07/12/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 15:28

Publicação

06/12/2016, 13:05

Documento (Informações)

02/12/2016, 16:41

Ato ordinatório

29/11/2016, 18:33

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 15:53

Publicação

18/10/2016, 12:23

Documento (Informações)

14/10/2016, 17:36

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 15:06

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 13:08

Recebimento

13/04/2016, 17:21

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 16:29

Publicação

12/04/2016, 14:26

Documento (Informações)

08/04/2016, 18:16

Ato ordinatório

07/04/2016, 14:03

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2016, 14:39

Publicação

22/01/2016, 13:14

Documento (Informações)

20/01/2016, 19:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2016, 13:28

Ato ordinatório

14/01/2016, 17:47

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2015, 15:39

Recebimento

06/10/2015, 14:34

Outras Decisões

05/10/2015, 16:13

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2015, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2015, 15:54

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 17:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 17:02

Publicação

15/04/2015, 12:56

Documento (Informações)

13/04/2015, 12:41

Recebimento

14/11/2014, 16:06

Outras Decisões

25/09/2014, 14:57

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 12:43

Decurso de Prazo

17/09/2014, 13:54

Recebimento

01/09/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 15:16

Publicação

26/08/2014, 14:10

Documento (Informações)

22/08/2014, 13:46

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 14:32

Publicação

30/06/2014, 17:08

Documento (Informações)

26/06/2014, 16:09

Expedição de documento (Informações)

25/04/2014, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 13:58

Expedição de documento (Informações)

06/03/2014, 18:51

Expedição de documento (Informações)

18/02/2014, 15:48

Remessa (outros motivos)

17/02/2014, 15:39

Mero expediente

13/02/2014, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 12:56

Expedição de documento (Informações)

15/10/2012, 12:29

Expedição de documento (Informações)

10/10/2012, 14:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/10/2012, 13:18

Expedição de documento (Informações)

10/10/2012, 12:33

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 15:14

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 16:48

Petição (Impugnação)

25/09/2012, 15:06

Expedição de documento (Informações)

24/09/2012, 17:41

Remessa (outros motivos)

24/09/2012, 17:39

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 13:45

Documento (Certidão)

18/09/2012, 13:44

Expedição de documento (Informações)

13/09/2012, 18:54

Expedição de documento (Informações)

23/08/2012, 16:36

Documento (Certidão)

21/08/2012, 14:40

Documento (Certidão)

21/08/2012, 14:31

Ato ordinatório

21/08/2012, 14:25

Petição (Contestação)

21/08/2012, 14:24

Remessa (outros motivos)

20/08/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 12:47

Documento (Mandado)

18/06/2012, 15:48

Documento (Certidão)

15/06/2012, 17:26

Expedição de documento (Informações)

01/06/2012, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2012, 13:44

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 18:02

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 12:20

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 12:19

Remessa (outros motivos)

23/04/2012, 13:43

Mero expediente

18/04/2012, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 13:21

Expedição de documento (Informações)

18/04/2012, 13:01

Remessa (outros motivos)

17/04/2012, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2012, 14:45