Execução Fiscal 0300778-56.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LONTRAS

Autor

ALEX FRANCIELI DA ROSA

CPF

Reu

CASA DA CRIAÇÃO CONFECÇÕES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

OAB/SC 006735·CPF·Representa: Autor

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 059828·CPF·Representa: Autor

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

OAB/SC 006735·CPF·Representa: Réu

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 059828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

21/01/2025, 09:12

Documento (Informações)

21/01/2025, 09:00

Baixa Definitiva

10/01/2025, 12:39

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:52

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 08:20

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:10

Reativação

12/12/2024, 12:48

Baixa Definitiva

12/12/2024, 12:40

Custas

12/12/2024, 00:57

Expedida/Certificada

12/12/2024, 00:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:57

Expedida/Certificada

12/12/2024, 00:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:57

Todas as movimentações(315)

Documento (Informações)

21/01/2025, 09:12

Documento (Informações)

21/01/2025, 09:00

Baixa Definitiva

10/01/2025, 12:39

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:52

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:52

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 08:20

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:10

Reativação

12/12/2024, 12:48

Baixa Definitiva

12/12/2024, 12:40

Custas

12/12/2024, 00:57

Expedida/Certificada

12/12/2024, 00:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:57

Expedida/Certificada

12/12/2024, 00:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:57

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 12:31

Trânsito em julgado

11/12/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:53

Expedida/certificada

09/12/2024, 19:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:02

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:12

Expedida/Certificada

03/12/2024, 10:21

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 22:00

Documento (Mandado)

19/11/2024, 16:04

Mandado

14/11/2024, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 15:32

Expedida/Certificada

14/11/2024, 14:07

Documento (Informações)

12/11/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:52

Expedida/Certificada

06/11/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:43

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:19

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:15

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:15

Outras Decisões

24/10/2024, 08:27

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:47

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 19:04

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:44

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 19:25

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 11:48

Mero expediente

04/09/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:12

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:35

Expedida/Certificada

23/07/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 09:44

Confirmada

19/07/2024, 09:44

Expedida/certificada

18/07/2024, 21:25

Mero expediente

18/07/2024, 21:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:43

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 11:41

Documento (Certidão)

04/07/2024, 11:39

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:03

Em Secretaria

21/05/2024, 13:13

Movimentação processual

21/05/2024, 13:07

Documento (Edital)

21/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LONTRAS EXECUTADO: CASA DA CRIAÇÃO CONFECÇÕES LTDA EXECUTADO: ALEX FRANCIELI DA ROSA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): ALEX FRANCIELI DA ROSA, CPF: 03765676942 Objeto: Fica intimadada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através de SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de ALEX FRANCIELI DA ROSA, no valor de R$ 449,24, junto ao Banco BCO BRASIL.Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do § 3° do artigo 854, CPC.Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade da lavradura do termo, conforme dispõe p art.854 § 5°, CPC. Nesse caso, o transcursodo prazo para interposição de Embargos á Execução começará a fluir, imediatamente, após o encerramento do prazo acima assinalado.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 22/03/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300778-56.2018.8.24.0054/SC

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:53

Expedida/certificada

18/03/2024, 13:46

Mero expediente

18/03/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:05

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 05:33

Documento (Certidão)

15/02/2024, 05:33

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 22:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:21

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 12:12

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:05

Por decisão judicial

27/10/2023, 16:58

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:47

Mero expediente

26/10/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:37

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:12

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 12:19

Documento (Mandado)

02/10/2023, 16:39

Mandado

21/09/2023, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 16:45

Documento (Informações)

15/09/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:26

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 11:18

Ato ordinatório

16/08/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:02

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 15:11

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 11:58

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 11:58

Expedida/Certificada

23/06/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:37

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:31

Mero expediente

12/06/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:50

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 12:32

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:23

Documento (Mandado)

22/05/2023, 20:23

Mandado

19/04/2023, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:00

Documento (Informações)

18/04/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 11:15

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:38

Expedida/certificada

20/03/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:42

Expedida/certificada

11/03/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:41

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 14:24

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2023, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:34

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

08/12/2022, 20:13

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 13:36

Expedida/certificada

07/12/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 23:17

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 17:38

Documento (Mandado)

08/11/2022, 16:22

Mandado

18/10/2022, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 15:04

Documento (Mandado)

18/10/2022, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 08:30

Documento (Informações)

17/10/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 17:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:53

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 11:11

Documento (Certidão)

21/09/2022, 18:04

Expedida/certificada

21/09/2022, 09:51

Outras Decisões

21/09/2022, 09:51

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 18:57

Confirmada

06/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2022, 10:09

Mero expediente

27/08/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 16:03

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2022, 14:11

Decurso de Prazo

09/08/2022, 01:28

Documento (Mandado)

01/08/2022, 19:05

Mandado

10/06/2022, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2022, 07:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:36

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Documento (Informações)

25/05/2022, 16:23

Expedida/certificada

23/05/2022, 08:09

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:41

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:54

Documento (Certidão)

24/02/2022, 17:23

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 15:07

Por decisão judicial

22/11/2021, 14:27

Expedida/certificada

22/11/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 11:13

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2021, 18:17

Expedida/Certificada

06/10/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 18:01

Confirmada

04/10/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 09:26

Documento (Certidão)

27/09/2021, 09:26

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2021, 14:32

Movimentação processual

16/09/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 21:07

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:41

Confirmada

26/08/2021, 08:32

Expedida/certificada

25/08/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 11:11

Expedida/Certificada

25/08/2021, 11:08

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:30

Documento (Mandado)

23/08/2021, 14:30

Mandado

09/08/2021, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 22:21

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2021, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2021, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2021, 17:13

Expedida/certificada

19/07/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:22

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 13:17

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2021, 13:44

Mero expediente

24/05/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 12:59

Recebimento

20/05/2021, 14:40

Comunicação eletrônica

25/03/2021, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2021, 17:18

Movimentação processual

12/03/2021, 17:15

Movimentação processual

12/03/2021, 17:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2021, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2021, 16:21

Ato ordinatório

01/03/2021, 15:05

Expedida/Certificada

01/03/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 12:50

Confirmada

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2020, 09:15

Abandono da causa

01/12/2020, 09:15

Conclusão (para julgamento)

30/11/2020, 17:40

Decurso de Prazo

10/06/2020, 01:09

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2020, 13:17

Expedida/certificada

15/05/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 10:50

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:09

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Provisório

20/04/2020, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2020, 17:52

Expedida/certificada

20/04/2020, 17:49

Documento (Certidão)

20/04/2020, 17:45

Documento (Certidão)

16/06/2019, 11:04

Documento (Certidão)

06/06/2019, 12:34

Provisório

06/06/2019, 08:18

Mero expediente

06/06/2019, 08:18

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 14:25

Documento (Certidão)

05/06/2019, 14:24

Documento (Certidão)

22/04/2019, 04:33

Documento (Certidão)

12/04/2019, 13:03

Ato ordinatório

12/04/2019, 12:59

Documento (Certidão)

11/04/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2019, 00:00

Documento (Informações)

09/04/2019, 23:51

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 14:56

Reativação

27/03/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 09:24

Documento (Informações)

10/11/2018, 20:34

Documento (Informações)

16/09/2018, 09:59

Documento (Informações)

10/08/2018, 05:11

Documento (Informações)

21/07/2018, 22:04

Provisório

26/06/2018, 16:13

Desarquivamento

26/06/2018, 16:13

Documento (Certidão)

13/05/2018, 05:58

Documento (Certidão)

03/05/2018, 18:58

Mero expediente

03/05/2018, 18:31

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 14:27

Documento (Certidão)

03/05/2018, 14:25

Documento (Certidão)

16/03/2018, 15:11

Documento (Certidão)

06/03/2018, 15:26

Documento (Certidão)

03/03/2018, 23:15

Ato ordinatório

03/03/2018, 23:15

Documento (Outros documentos)

03/03/2018, 23:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 19:09

Ato ordinatório

16/02/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 12:16

Distribuição (sorteio)

16/02/2018, 12:16