Execução Fiscal 5006576-10.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

JURENE APARECIDA IZIDORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

13/10/2025, 17:56

Mero expediente

09/10/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:52

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:19

Desapensamento

08/10/2025, 15:17

Apensamento

25/09/2025, 18:42

Documento (Certidão)

25/09/2025, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 18:40

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:27

Provisório

28/08/2025, 14:32

Mero expediente

28/08/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:22

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:09

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(105)

Provisório

13/10/2025, 17:56

Mero expediente

09/10/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:52

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:19

Desapensamento

08/10/2025, 15:17

Documentos

•30/08/2024, 00:00

Apensamento

25/09/2025, 18:42

Documento (Certidão)

25/09/2025, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 18:40

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:27

Provisório

28/08/2025, 14:32

Mero expediente

28/08/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:22

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:09

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 23:01

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 12:20

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 18:22

Documento (Certidão)

17/06/2025, 12:45

Expedida/Certificada

17/06/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:55

Documento (Certidão)

12/06/2025, 15:11

Outras Decisões

10/06/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:03

Confirmada

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:06

Outras Decisões

05/06/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:06

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 16:28

Movimentação processual

16/12/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 22:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 22:55

Confirmada

12/12/2024, 01:24

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:52

Mero expediente

29/11/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 18:45

Documento (Certidão)

28/11/2024, 18:32

Documento (Edital)

28/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Em Secretaria

30/08/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: JURENE APARECIDA IZIDORO EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): JURENE APARECIDA IZIDORO, CPF: 95325557904 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de JURENE APARECIDA IZIDORO, no valor de R$ 1.152,65, junto ao Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e no valor de R$ 2,66, junto ao Banco COOP V. ALTO VALE. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 29/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006576-10.2023.8.24.0054/SC

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:59

Movimentação processual

29/08/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

28/08/2024, 17:14

Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:25

Expedida/Certificada

14/06/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 04:38

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 04:09

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:44

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:19

Outras Decisões

29/05/2024, 08:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:37

Expedida/certificada

21/05/2024, 13:51

Documento (Edital)

21/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: JURENE APARECIDA IZIDORO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): JURENE APARECIDA IZIDORO, CPF: 95325557904. Certidão de Dívida Ativa n. 207/2023. Valor do Débito: R$ 15.633,84. Data do Cálculo: 29/02/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 22/03/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006576-10.2023.8.24.0054/SC

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:46

Documento (Certidão)

05/03/2024, 14:26

Sem descrição

04/03/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 17:12

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:45

Documento (Mandado)

16/02/2024, 15:42

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:28

Mandado

03/11/2023, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2023, 15:46

Sem descrição

31/10/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 18:05

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:37

Documento (Certidão)

18/10/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:39

Sem descrição

18/10/2023, 07:51

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:48

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:16

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:16

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:58

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:56

Documento (Mandado)

19/09/2023, 16:40

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:13

Mandado

10/07/2023, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 14:49

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Sem descrição

07/07/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:17

Expedida/certificada

27/06/2023, 11:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2023, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2023, 12:14

Documento (Certidão)

05/06/2023, 12:16

Distribuição (sorteio)

02/06/2023, 16:04

•25/03/2024, 00:00