Agravo de Instrumento 5007438-80.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-57

Autor

ENIO RENATO DOS SANTOS

CPF 004.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918•Representa: ATIVO

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393•Representa: ATIVO

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672•Representa: ATIVO

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/06/2022, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 07:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

31/05/2022, 19:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/05/2022, 14:11

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

31/05/2022, 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

25/05/2022, 17:54

Juntada de Petição

20/05/2022, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR: SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR: RONIVAN PICHARKI PROCURADOR: STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA AGRAVADO: ENIO RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO (OAB SC056237) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5007438-80.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 252

11/05/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/05/2022, 12:51

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:20

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•17/02/2022, 09:16

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