Recurso Especial 5051765-47.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 07:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e provido

31/08/2023, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

29/09/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2022, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 07:30

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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•02/09/2022, 17:04

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