Execução Fiscal 5001593-65.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.584,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE MOVEIS COMETA LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

GIANNI LUCIO PARIZOTTO

OAB/SC 021069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/03/2026, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 03:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 03:32

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/08/2024, 15:41

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/07/2024, 00:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:55

Decisão interlocutória

11/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 18:54

Todas as movimentações(122)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/03/2026, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:55

18/11/2025, 03:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 03:32

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/08/2024, 15:41

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/07/2024, 00:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:55

Decisão interlocutória

11/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2024, 00:07

Determinada a intimação

06/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/05/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/02/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:46

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

07/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:07

Juntado(a)

22/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 13:35

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

27/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:00

Juntado(a)

08/02/2023, 17:00

Despacho

07/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67

18/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 11:52

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:13

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

14/11/2022, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE MOVEIS COMETA LTDA/)

14/11/2022, 18:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2022, 17:08

Decisão interlocutória

10/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

10/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS COMETA LTDA/ EDITAL Nº 310027565598 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): INDUSTRIA DE MOVEIS COMETA LTDA/, CNPJ: 83082339000101Certidão de Dívida Ativa nº 913\2021, 912\2021 e 911\2021. Valor do Débito: R$ 17.152,38. Data do Valor da Ação: 25/02/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001593-65.2021.8.24.0012/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

18/04/2022, 14:07

Expedição de ofício - 1 carta

01/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/03/2022

15/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2022, 16:36

Despacho

08/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

15/02/2022, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2021, 14:11

Relatório de pesquisa de endereço

09/12/2021, 14:28

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2021, 13:46

Despacho

01/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/07/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/07/2021, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DENES DOTTI

14/06/2021, 19:17

Expedição de mandado - CDRCEMAN

14/06/2021, 19:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1744909, Subguia 1051992 - Boleto pago (1/1) - R$ 42,92

08/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/06/2021, 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1744909, Subguia 1051992

02/06/2021, 15:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 1744909 - R$ 42,92

02/06/2021, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 31/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - PORTARIA DF N. 29/2021 e Decreto Municipal n. 9457 de 30 de maio de 2021.

31/05/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/05/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 20:06

Determinada a citação

08/03/2021, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 20:06