Execução Fiscal 0006496-62.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS ELI MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 12:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

13/07/2024, 04:08

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 125. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

13/07/2024, 04:08

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 125. Parte: CARLOS ELI MARTINS

13/07/2024, 04:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

12/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado

12/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/07/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/06/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/06/2024, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/04/2024, 14:21

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 12:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

13/07/2024, 04:08

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 125. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

13/07/2024, 04:08

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 125. Parte: CARLOS ELI MARTINS

13/07/2024, 04:08

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

12/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado

12/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/07/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/06/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/06/2024, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/04/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/03/2024, 16:41

Decisão interlocutória

25/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/01/2024, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 16:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:46

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:08

Decisão interlocutória

17/04/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/03/2023, 01:15

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:24

Juntada de Petição

07/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.220,22

27/02/2023, 10:46

Expedição de Alvará

23/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 17:31

Decisão interlocutória

22/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:52

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:01

Juntada de Petição - CARLOS ELI MARTINS (SC004990 - ERNESTO BAIÃO BENTO)

17/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002286916. Valor transferido: R$ 2.212,88

09/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

07/02/2023, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ELI MARTINS)

07/02/2023, 13:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/02/2023, 12:24

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

03/02/2023, 15:36

Decisão interlocutória

01/02/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/10/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/09/2022, 01:07

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:07

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:40

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 10:36

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00064966220128240040

26/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: CARLOS ELI MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006496-62.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 310) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/04/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

22/02/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:54

Juntada de íntegra do processo

27/10/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/01/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 03:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 03:51

Suspensão - art. 40 LEF

05/12/2019, 15:59

Recebidos os autos

03/12/2019, 12:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 00:16

Mero expediente - SAJ - Arquive-se administrativamente.

26/11/2019, 18:18

Conclusos para sentença

31/10/2019, 17:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/10/2019, 15:57

Recebidos os autos

15/10/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2019, 13:36

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WLGA17200019127

25/01/2019, 18:16

Recebidos os autos

25/01/2019, 14:47

Autos entregues em carga ao Advogado

23/01/2019, 16:52

Juntada de Procuração

23/01/2019, 16:50

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/06/2018, 14:44

Juntada de mandado

05/06/2018, 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

23/03/2018, 16:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/012795-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2018 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

07/12/2017, 17:06

Recebidos os autos

22/11/2017, 15:48

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DEFIRO o pedido retro.Em decorrência, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes. Diligência fora da comarca, via Carta Precatória.Realizada a penhora de bens, desde já, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e, subsequentemente, a expedição de ofício para registro da penhora no órgão competente, em havendo aceitação do mesmo pela parte credora. Caso ainda não intimado a parte devedora acerca da penhora, deverá ser procedido a intimação para fins de embargos no prazo legal.Havendo nomeação de bem à penhora, DETERMINO a lavratura do respectivo Termo de Penhora, a intimação para fins de embargos e a expedição de Mandado de Avaliação do bem. Deverá ainda cumprir o que consta no item acima.Aguarde-seIntime-seCumpra-se.

20/11/2017, 17:18

Conclusos para despacho

02/08/2017, 15:04

Recebidos os autos

21/03/2017, 16:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/03/2017, 15:01

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2015, 17:05

Certidão emitida - Decurso de Prazo

23/06/2015, 15:28

Juntada de mandado

26/11/2014, 12:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/11/2014, 16:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2014/006215-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2014 Local: 2º Cartório Cível

01/08/2014, 16:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DLGA14000041754

24/07/2014, 14:17

Recebimento - SAJ

12/09/2013, 12:00

Aguardando petição

12/09/2013, 12:00

Carga ao Advogado

10/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do exequente para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro no prazo de 5 (cinco) dias.

19/08/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/08/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100847363TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Carlos Eli Martins

16/08/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

02/08/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/07/2013, 12:00

Juntada de petição

29/05/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

29/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

13/05/2013, 12:00

Aguardando petição

13/05/2013, 12:00

Carga ao Advogado

29/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0537/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1611 Página:

18/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0537/2013 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leandro Schiefler Bento (OAB 031.025/SC)

16/04/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100806681TJ Situação : Não procurado Destinatário : Carlos Eli Martins

20/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/03/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/03/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

22/02/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

21/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

20/02/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/02/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se. Laguna

10/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/11/2012, 12:00

Processo distribuído por direcionamento

13/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/11/2012, 12:00

SENTENÇA

•19/01/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 17:40

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 17:54