Ação Civil Pública 5022095-41.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Reu

CLAUDIR CESAR NOVELLO

CPF 027.***.***-94

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125

30/08/2022, 01:17

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Perguntas Frequentes

LUISANA SALETE DE MORAES

CPF 018.***.***-14

Reu

JANDIRA NUNES DE LIMA

CPF 040.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 125

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:25

Transitado em Julgado

29/07/2022, 18:17

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50220954120208240018

27/07/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AGNE INTERESSADO: JANDIRA NUNES DE LIMA (RÉU) INTERESSADO: CLAUDIOMAR LUIS GRANDO (RÉU) ADVOGADO: VANQUELI POSSEBON ADVOGADO: LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI INTERESSADO: CLAUDIR CESAR NOVELLO (RÉU) INTERESSADO: LINDOLFO GONCALVES DE LIMA (RÉU) INTERESSADO: LUISANA SALETE DE MORAES (RÉU) ADVOGADO: ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD INTERESSADO: PALMIRA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AGNE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5022095-41.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 367) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

30/03/2022, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 09:27

SENTENÇA

•24/09/2021, 13:26

SENTENÇA

•01/09/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 15:30

DESPACHO

•28/09/2020, 14:19

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