Agravo em Recurso Especial 0000012-55.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

TAURINO CHAVES

CPF 195.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 09:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705391/2023

21/07/2023, 17:41

Protocolizada Petição 705391/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:39

Não conhecido o recurso de TAURINO CHAVES

20/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 08:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2023, 21:52

Documentos

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•18/06/2023, 21:52

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•18/06/2023, 21:52

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•18/06/2023, 21:51

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•18/06/2023, 21:51

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•18/06/2023, 21:50

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•18/06/2023, 21:49

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•18/06/2023, 21:48

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